28/07/2025 10:00

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/10/2025 10:00 em/para 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
28/07/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 04:03

Decorrido prazo de LAIS SANTOS LOPES em 14/03/2025 23:59.
09/04/2025 04:03

Decorrido prazo de DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 14/03/2025 23:59.
09/04/2025 04:03

Decorrido prazo de JOSENI SANTOS LOPES em 14/03/2025 23:59.
09/04/2025 04:03

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARDOSO FLORIANO em 14/03/2025 23:59.
09/04/2025 04:03

Decorrido prazo de JOELMA CRISTINA LOPES DE BRITO CUNHA em 14/03/2025 23:59.
08/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:14

Decorrido prazo de UBIRATAN MEIRA DE ARAUJO em 14/03/2025 23:59.
03/04/2025 18:14

Decorrido prazo de CAIO ROCHA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
08/03/2025 06:52

Publicado Intimação em 14/02/2025.
08/03/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:12

Juntada de Termo de audiência
12/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:30

Juntada de Termo de audiência
11/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:19

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2025 16:25

Juntada de Petição de procuração
29/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSENI SANTOS LOPES em 12/11/2024 23:59.
15/11/2024 23:17

Decorrido prazo de LAIS SANTOS LOPES em 12/11/2024 23:59.
15/11/2024 23:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARDOSO FLORIANO em 12/11/2024 23:59.
15/11/2024 23:17

Decorrido prazo de CAIO ROCHA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
15/11/2024 23:17

Decorrido prazo de JOELMA CRISTINA LOPES DE BRITO CUNHA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 05/11/2024.
13/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8015404-72.2023.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Menor: R.

A.

L.

Advogado: Lais Santos Lopes (OAB:BA54677) Advogado: Joseni Santos Lopes (OAB:BA32732) Advogado: Joelma Cristina Lopes De Brito Cunha (OAB:BA62103) Advogado: Caio Rocha Dos Santos (OAB:BA47624) Representante: Felipe Lucena De Araujo Advogado: Lais Santos Lopes (OAB:BA54677) Advogado: Joseni Santos Lopes (OAB:BA32732) Advogado: Joelma Cristina Lopes De Brito Cunha (OAB:BA62103) Advogado: Caio Rocha Dos Santos (OAB:BA47624) Reu: Condominio Ipitanga Advogado: Pedro Henrique Cardoso Floriano (OAB:BA48402) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8015404-72.2023.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] MENOR: R.

A.

L.

REPRESENTANTE: FELIPE LUCENA DE ARAUJO REU: CONDOMINIO IPITANGA DESPACHO Verifico que na exordia consta pedido de inversão do ônus da prova, ainda não apreciado por este Juízo.

Sabe-se que o que justifica a inversão do ônus da prova no âmbito das relações de consumo é o reconhecimento da hipossuficiência do consumidor, devendo esta ser interpretada no sentido de que o consumidor tem carência de conhecimento técnico-científico; ele não possui condições de angariar provas suficientes para comprovar o desatendimento, pelo fornecedor, do dever jurídico, pois não tem ampla bagagem de conhecimento técnico-científico sobre matérias jurídica, contábil, biológica, econômica, de engenharia entre outras.

E plagiando o Antônio Herman de Vasconcelos Benjamin, mencionado no pelo Des.

Otávio Augusto de Freitas Barcellos, relator da Apelação Cível AC *00.***.*28-89-RS […] enquanto a vulnerabilidade constitui um traço universal de todos os consumidores, ricos ou pobres, educadores ou ignorantes, crédulos ou espertos, a hipossuficiência é uma marca pessoal limitada a alguns – até mesmo a uma coletividade – mas nunca a todos os consumidores(d.m).

Para Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, […] o consumidor, no momento de buscar o seu direito subjetivo, deve comprovar os fatos que envolveram o fornecedor no desatendimento do seu dever jurídico.

Na via processual, a realização da prova obedece as regras estabelecidas no Código de Processo Civil, sendo que este não foi alterado no que se refere as relações de consumo.

O convívio processual quanto ao Direito à prova impõe às partes e ao juiz o cumprimento constitucional no que se refere à garantia da ação de defesa, propiciando um conteúdo substancial[...].

Contudo, na situação evidenciada nos autos, vislumbro que a relação entre a parte autora e a ré é de consumo, sendo a consumidora hipossuficiente.

Assim, CONCEDO a esta a inversão do ônus da prova, considerando o quanto previsto no CDC, que, no art. 6º, VIII, alberga a qualidade de hipossuficiência do consumidor, em cujo conceito aquela se enquadra, ressaltando-se que se trata de ponderação na distribuição do ônus probante.

Assim, "a inversão do ônus da prova ope legis não é uma varinha de condão capaz de transformar, num passe de mágica, o irreal em real.

O consumidor não fica dispensado de produzir prova em juízo..."Sérgio Cavalieri Filho, no seu livro clássico Programa de Responsabilidade Civil- 12.ª Ed. 2015, p.569.

Outrossim, considerando o teor dos arts. 6.º e 10 do CPC, faculto as partes o prazo comum de lei (05 dias) para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No mesmo prazo, remanescendo questões controvertidas, digam as partes que outras provas pretendem produzir, também, no prazo legal, justificando, objetiva e fundamentalmente, a relevância e pertinência, observando-se que pedidos genéricos serão desconsiderados.

Para o caso de prova testemunhal, o pedido deverá vir acompanhado de rol, sob pena de preclusão, e, ainda, se houver a possibilidade de acordo, cabe às partes adiantar suas propostas, sem prejuízo da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado em que se encontra a lide, se infrutífero.

Em caso negativo, após certificação pela SERVENTIA, concedo o prazo comum de 30 dias para as alegações finais.

CONCLUSOS somente após, obedecendo-se rigorosamente a ordem (CPC art. 12).

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.

Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B
01/11/2024 13:16

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 12/02/2025 08:00 em/para 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
01/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8015404-72.2023.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Menor: R.

A.

L.

Advogado: Lais Santos Lopes (OAB:BA54677) Advogado: Joseni Santos Lopes (OAB:BA32732) Advogado: Joelma Cristina Lopes De Brito Cunha (OAB:BA62103) Advogado: Caio Rocha Dos Santos (OAB:BA47624) Representante: Felipe Lucena De Araujo Advogado: Lais Santos Lopes (OAB:BA54677) Advogado: Joseni Santos Lopes (OAB:BA32732) Advogado: Joelma Cristina Lopes De Brito Cunha (OAB:BA62103) Advogado: Caio Rocha Dos Santos (OAB:BA47624) Reu: Condominio Ipitanga Advogado: Pedro Henrique Cardoso Floriano (OAB:BA48402) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8015404-72.2023.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] MENOR: R.

A.

L.

REPRESENTANTE: FELIPE LUCENA DE ARAUJO REU: CONDOMINIO IPITANGA DESPACHO Verifico que na exordia consta pedido de inversão do ônus da prova, ainda não apreciado por este Juízo.

Sabe-se que o que justifica a inversão do ônus da prova no âmbito das relações de consumo é o reconhecimento da hipossuficiência do consumidor, devendo esta ser interpretada no sentido de que o consumidor tem carência de conhecimento técnico-científico; ele não possui condições de angariar provas suficientes para comprovar o desatendimento, pelo fornecedor, do dever jurídico, pois não tem ampla bagagem de conhecimento técnico-científico sobre matérias jurídica, contábil, biológica, econômica, de engenharia entre outras.

E plagiando o Antônio Herman de Vasconcelos Benjamin, mencionado no pelo Des.

Otávio Augusto de Freitas Barcellos, relator da Apelação Cível AC *00.***.*28-89-RS […] enquanto a vulnerabilidade constitui um traço universal de todos os consumidores, ricos ou pobres, educadores ou ignorantes, crédulos ou espertos, a hipossuficiência é uma marca pessoal limitada a alguns – até mesmo a uma coletividade – mas nunca a todos os consumidores(d.m).

Para Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, […] o consumidor, no momento de buscar o seu direito subjetivo, deve comprovar os fatos que envolveram o fornecedor no desatendimento do seu dever jurídico.

Na via processual, a realização da prova obedece as regras estabelecidas no Código de Processo Civil, sendo que este não foi alterado no que se refere as relações de consumo.

O convívio processual quanto ao Direito à prova impõe às partes e ao juiz o cumprimento constitucional no que se refere à garantia da ação de defesa, propiciando um conteúdo substancial[...].

Contudo, na situação evidenciada nos autos, vislumbro que a relação entre a parte autora e a ré é de consumo, sendo a consumidora hipossuficiente.

Assim, CONCEDO a esta a inversão do ônus da prova, considerando o quanto previsto no CDC, que, no art. 6º, VIII, alberga a qualidade de hipossuficiência do consumidor, em cujo conceito aquela se enquadra, ressaltando-se que se trata de ponderação na distribuição do ônus probante.

Assim, "a inversão do ônus da prova ope legis não é uma varinha de condão capaz de transformar, num passe de mágica, o irreal em real.

O consumidor não fica dispensado de produzir prova em juízo..."Sérgio Cavalieri Filho, no seu livro clássico Programa de Responsabilidade Civil- 12.ª Ed. 2015, p.569.

Outrossim, considerando o teor dos arts. 6.º e 10 do CPC, faculto as partes o prazo comum de lei (05 dias) para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No mesmo prazo, remanescendo questões controvertidas, digam as partes que outras provas pretendem produzir, também, no prazo legal, justificando, objetiva e fundamentalmente, a relevância e pertinência, observando-se que pedidos genéricos serão desconsiderados.

Para o caso de prova testemunhal, o pedido deverá vir acompanhado de rol, sob pena de preclusão, e, ainda, se houver a possibilidade de acordo, cabe às partes adiantar suas propostas, sem prejuízo da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado em que se encontra a lide, se infrutífero.

Em caso negativo, após certificação pela SERVENTIA, concedo o prazo comum de 30 dias para as alegações finais.

CONCLUSOS somente após, obedecendo-se rigorosamente a ordem (CPC art. 12).

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.

Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B
03/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/03/2024 05:28

Decorrido prazo de JOSENI SANTOS LOPES em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:28

Decorrido prazo de LAIS SANTOS LOPES em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:28

Decorrido prazo de CAIO ROCHA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:28

Decorrido prazo de JOELMA CRISTINA LOPES DE BRITO CUNHA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:05

Publicado Intimação em 06/03/2024.
08/03/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/02/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:26

Decorrido prazo de JOELMA CRISTINA LOPES DE BRITO CUNHA em 07/06/2023 23:59.
14/12/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:41

Conclusos para despacho
16/08/2023 23:11

Decorrido prazo de JOSENI SANTOS LOPES em 26/06/2023 23:59.
16/08/2023 23:11

Decorrido prazo de LAIS SANTOS LOPES em 26/06/2023 23:59.
16/08/2023 23:11

Decorrido prazo de JOELMA CRISTINA LOPES DE BRITO CUNHA em 26/06/2023 23:59.
16/08/2023 22:31

Decorrido prazo de JOSENI SANTOS LOPES em 26/06/2023 23:59.
16/08/2023 22:31

Decorrido prazo de LAIS SANTOS LOPES em 26/06/2023 23:59.
16/08/2023 22:31

Decorrido prazo de JOELMA CRISTINA LOPES DE BRITO CUNHA em 26/06/2023 23:59.
16/08/2023 19:48

Decorrido prazo de JOSENI SANTOS LOPES em 26/06/2023 23:59.
16/08/2023 19:48

Decorrido prazo de LAIS SANTOS LOPES em 26/06/2023 23:59.
16/08/2023 19:48

Decorrido prazo de JOELMA CRISTINA LOPES DE BRITO CUNHA em 26/06/2023 23:59.
16/08/2023 09:27

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 20:13

Publicado Intimação em 30/05/2023.
15/08/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 20:12

Publicado Intimação em 30/05/2023.
15/08/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
05/07/2023 12:22

Publicado Intimação em 30/05/2023.
05/07/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 12:20

Publicado Intimação em 30/05/2023.
05/07/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
13/06/2023 17:15

Juntada de Petição de réplica
04/06/2023 19:21

Publicado Intimação em 30/05/2023.
04/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8015404-72.2023.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Menor: R.

A.

L.

Advogado: Joelma Cristina Lopes De Brito Cunha (OAB:BA62103) Advogado: Lais Santos Lopes (OAB:BA54677) Advogado: Joseni Santos Lopes (OAB:BA32732) Advogado: Caio Rocha Dos Santos (OAB:BA47624) Representante: Felipe Lucena De Araujo Advogado: Joelma Cristina Lopes De Brito Cunha (OAB:BA62103) Advogado: Lais Santos Lopes (OAB:BA54677) Advogado: Joseni Santos Lopes (OAB:BA32732) Advogado: Caio Rocha Dos Santos (OAB:BA47624) Reu: Condominio Ipitanga Advogado: Pedro Henrique Cardoso Floriano (OAB:BA48402) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8015404-72.2023.8.05.0150 Autor: MENOR: R.

A.

L.

REPRESENTANTE: FELIPE LUCENA DE ARAUJO Réu: REU: CONDOMINIO IPITANGA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação ID 386675020, sob pena de preclusão.

Lauro de Freitas - BA, 17 de maio de 2023 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Cláudia Virginia Alves Maia Escrivã
26/05/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 20:49

Expedição de citação.
26/05/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:00

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 11:41

Juntada de aviso de recebimento
13/04/2023 17:20

Expedição de citação.
13/04/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 17:20

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:40

Expedição de citação.
12/04/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 11:38

Juntada de citação
12/04/2023 11:34

Expedição de citação.
12/04/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 11:33

Juntada de acesso aos autos
11/04/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 08:50

Conclusos para despacho
05/04/2023 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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