09/04/2025 16:44

Baixa Definitiva
09/04/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 16:38

Transitado em Julgado em 08/04/2025
06/04/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
20/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8004315-80.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria De Fatima Rocha Advogado: Rodrigo Bezerra Machado Pires (OAB:BA24822-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004315-80.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA ROCHA Advogado(s): RODRIGO BEZERRA MACHADO PIRES PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

PISO NACIONAL MAGISTÉRIO.

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA.

RECONHECIMENTO EX OFFÍCIO.

ENTENDIMENTO UNIFORME DO COLEGIADO.

REMESSA A VARA FAZENDÁRIA DO DOMICÍLIO DA PARTE EXEQUENTE.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de execução nº 8004315-80.2024.8.05.0000, ajuizado por MARIA DE FATIMA ROCHA contra o ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, por unanimidade, em declarar a incompetência do Tribunal de Justiça para processar e julgar execução individual de título coletivo, nos termos do voto do relator.

Salvador,
12/02/2025 04:31

Publicado Ementa em 11/02/2025.
12/02/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Documento_1
03/02/2025 10:45

Declarada incompetência
01/02/2025 06:58

Declarada incompetência
31/01/2025 16:27

Deliberado em sessão - julgado
31/01/2025 16:22

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 06:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:11

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/11/2024 15:11

Solicitado dia de julgamento
02/09/2024 17:05

Conclusos #Não preenchido#
28/06/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
08/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 01:48

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 03:39

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:39

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 05:04

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 01:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:34

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA ROCHA - CPF: *63.***.*19-04 (PARTE AUTORA).
02/02/2024 12:54

Proferido despacho
01/02/2024 10:49

Conclusos #Não preenchido#
01/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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