TJBA - 0163003-46.2005.8.05.0001
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 11:40
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 11:27
Expedição de ato ordinatório.
-
03/07/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 10:43
Expedição de ato ordinatório.
-
03/07/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2025 01:06
Mandado devolvido Positivamente
-
18/06/2025 08:37
Juntada de Petição de aceite da nomeação
-
07/06/2025 16:58
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 16:16
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502358863
-
28/05/2025 09:37
Expedição de decisão.
-
26/05/2025 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 18:06
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 10:07
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 03:18
Decorrido prazo de CLIVAN - HOSPITAL DE OLHOS LTDA em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 03:09
Decorrido prazo de CLIVAN - HOSPITAL DE OLHOS LTDA em 03/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 04:33
Publicado Decisão em 08/11/2024.
-
03/12/2024 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
12/11/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 08:45
Expedição de decisão.
-
05/11/2024 14:06
Nomeado perito
-
18/07/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 09:59
Expedição de decisão.
-
18/07/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 22:11
Decorrido prazo de CLIVAN - HOSPITAL DE OLHOS LTDA em 15/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 12:51
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2024 20:07
Publicado Decisão em 12/06/2024.
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15/06/2024 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
10/06/2024 09:01
Expedição de decisão.
-
10/06/2024 09:00
Expedição de decisão.
-
03/06/2024 12:09
Nomeado perito
-
05/03/2024 18:34
Decorrido prazo de CLIVAN - HOSPITAL DE OLHOS LTDA em 04/03/2024 23:59.
-
19/02/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2024 08:11
Publicado Despacho em 06/02/2024.
-
17/02/2024 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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07/02/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 08:33
Conclusos para decisão
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02/02/2024 08:33
Expedição de despacho.
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02/02/2024 08:32
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0163003-46.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Manoel Apostolo De Jesus Interessado: Clivan - Hospital De Olhos Ltda Advogado: Emanuel Fernandes Da Cunha Moura (OAB:BA19464) Advogado: Luiz Caminha De Castro (OAB:BA12128) Terceiro Interessado: Thais Bastos Terceiro Interessado: Jorge Rocha Terceiro Interessado: Defensor Publico Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0163003-46.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MANOEL APOSTOLO DE JESUS Advogado(s): INTERESSADO: CLIVAN - HOSPITAL DE OLHOS LTDA Advogado(s): EMANUEL FERNANDES DA CUNHA MOURA (OAB:BA19464), LUIZ CAMINHA DE CASTRO (OAB:BA12128) DESPACHO
Vistos.
Ante o teor da certidão de id. 406559898, em substituição, nomeio para o munus de servir para o feito o perito, médico oftalmologista Bruno Meireles Moreira de Araujo, registro profissional 15888, que apresentará seu laudo no prazo de 30(trinta) dias do início de seus trabalhos.
Fixo os honorários provisórios do senhor perito no valor R$ 1.200.00 (mil reais), que serão adiantados pelo convênio do Tribunal de Justiça da Bahia, As partes poderão formular seus quesitos e indicar assistentes técnicos, se assim desejarem, no prazo de 15(quinze) dias.
Findo o prazo, intime-se o senhor perito para iniciar os trabalhos.
I.C.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de janeiro de 2024.
Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito -
31/01/2024 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/01/2024 18:33
Expedição de despacho.
-
30/01/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 15:33
Nomeado perito
-
15/01/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 04:49
Decorrido prazo de CLIVAN - HOSPITAL DE OLHOS LTDA em 11/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 07:52
Decorrido prazo de MANOEL APOSTOLO DE JESUS em 06/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:36
Publicado Despacho em 30/08/2023.
-
01/09/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
29/08/2023 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 10:13
Expedição de despacho.
-
23/08/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2023 13:30
Expedição de despacho.
-
14/08/2023 17:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/03/2023 21:14
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 09:37
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 03:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 03:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
08/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
18/05/2022 00:00
Petição
-
15/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
12/05/2022 00:00
Petição
-
07/05/2022 00:00
Publicação
-
05/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
05/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/04/2022 00:00
Liminar
-
16/04/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/01/2022 00:00
Petição
-
23/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
24/09/2021 00:00
Petição
-
14/09/2021 00:00
Mandado
-
14/09/2021 00:00
Mandado
-
09/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
26/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
30/06/2021 00:00
Publicação
-
29/06/2021 00:00
Petição
-
28/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
28/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
26/05/2021 00:00
Petição
-
22/05/2021 00:00
Publicação
-
20/05/2021 00:00
Petição
-
20/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
20/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/04/2021 00:00
Mandado
-
12/03/2021 00:00
Publicação
-
10/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/03/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
09/03/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/12/2020 00:00
Petição
-
18/08/2020 00:00
Petição
-
04/06/2020 00:00
Publicação
-
02/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/06/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/06/2020 00:00
Expedição de documento
-
15/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
15/05/2020 00:00
Expedição de Carta
-
13/05/2020 00:00
Petição
-
15/04/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/01/2020 00:00
Petição
-
03/11/2019 00:00
Petição
-
11/06/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
12/02/2019 00:00
Petição
-
01/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
23/11/2018 00:00
Publicação
-
21/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
21/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/11/2018 00:00
Mero expediente
-
19/11/2018 00:00
Petição
-
27/10/2018 00:00
Petição
-
04/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
01/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
22/09/2018 00:00
Petição
-
12/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
12/09/2018 00:00
Mandado
-
28/08/2018 00:00
Petição
-
11/06/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
09/05/2018 00:00
Publicação
-
07/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/05/2018 00:00
Petição
-
20/03/2018 00:00
Petição
-
09/03/2018 00:00
Petição
-
03/03/2018 00:00
Petição
-
25/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
21/02/2018 00:00
Petição
-
18/02/2018 00:00
Publicação
-
15/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
15/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/02/2018 00:00
Mero expediente
-
25/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
30/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
23/11/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
03/11/2017 00:00
Petição
-
19/07/2017 00:00
Publicação
-
17/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/07/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
18/04/2017 00:00
Expedição de Carta
-
13/04/2017 00:00
Petição
-
10/02/2017 00:00
Expedição de Carta
-
13/01/2017 00:00
Publicação
-
12/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/01/2017 00:00
Mero expediente
-
21/10/2016 00:00
Petição
-
30/09/2016 00:00
Publicação
-
29/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
29/09/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Documento
-
29/09/2016 00:00
Documento
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Documento
-
29/09/2016 00:00
Correção de Classe
-
29/09/2016 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
17/06/2016 00:00
Petição
-
17/06/2016 00:00
Petição
-
17/06/2016 00:00
Petição
-
12/05/2016 00:00
Recebimento
-
10/05/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
20/04/2016 00:00
Publicação
-
19/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/01/2016 00:00
Mandado
-
19/01/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
23/11/2015 00:00
Petição
-
11/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
11/06/2015 00:00
Petição
-
19/05/2015 00:00
Mandado
-
05/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
13/04/2015 00:00
Publicação
-
10/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
13/03/2015 00:00
Petição
-
13/03/2015 00:00
Petição
-
21/11/2014 00:00
Publicação
-
19/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
05/11/2014 00:00
Petição
-
21/10/2014 00:00
Mandado
-
07/10/2014 00:00
Petição
-
24/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
17/09/2014 00:00
Publicação
-
16/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
26/08/2014 00:00
Mandado
-
08/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
05/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
10/07/2014 00:00
Publicação
-
09/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
21/05/2014 00:00
Mandado
-
13/05/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
25/03/2014 00:00
Publicação
-
21/03/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/03/2014 00:00
Petição
-
18/03/2014 00:00
Recebimento
-
14/03/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
14/03/2014 00:00
Petição
-
14/03/2014 00:00
Petição
-
07/03/2014 00:00
Recebimento
-
29/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
06/06/2013 00:00
Publicação
-
04/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/05/2013 00:00
Recebimento
-
17/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
17/05/2013 00:00
Recebimento
-
25/02/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
21/02/2013 00:00
Petição
-
10/01/2013 00:00
Petição
-
10/01/2013 00:00
Petição
-
19/11/2012 00:00
Recebimento
-
05/10/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
03/10/2012 00:00
Publicação
-
02/10/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/06/2012 00:00
Recebimento
-
20/06/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
20/06/2012 00:00
Petição
-
25/11/2011 00:00
Publicação
-
24/11/2011 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/11/2011 00:00
Mero expediente
-
26/10/2011 11:09
Conclusão
-
19/10/2011 12:56
Petição
-
03/08/2011 09:35
Ato ordinatório
-
06/06/2011 15:50
Documento
-
06/06/2011 15:27
Mandado
-
18/02/2011 13:47
Mandado
-
03/12/2010 16:21
Expedição de documento
-
15/10/2010 14:31
Expedição de documento
-
13/10/2010 17:26
Protocolo de Petição
-
01/09/2010 15:43
Documento
-
27/08/2010 16:39
Expedição de documento
-
27/08/2010 00:46
Publicado pelo dpj
-
23/08/2010 18:36
Enviado para publicação no dpj
-
16/08/2010 08:42
Mero expediente
-
13/08/2010 14:34
Conclusão
-
13/08/2010 14:29
Petição
-
26/07/2010 13:23
Ato ordinatório
-
22/07/2010 14:59
Protocolo de Petição
-
09/04/2010 16:30
Ato ordinatório
-
18/11/2009 14:57
Mandado cumprido positivamente
-
26/10/2009 17:38
Entrada na central de mandados
-
26/10/2009 17:38
Entrada na central de mandados
-
13/10/2009 11:50
Envio a central de mandados
-
13/10/2009 11:45
Expedição de documento
-
01/10/2009 13:44
Petição
-
02/09/2009 23:17
Publicado pelo dpj
-
01/09/2009 12:02
Enviado para publicação no dpj
-
25/08/2009 11:25
Despacho do juiz
-
19/08/2009 11:04
Protocolo de Petição
-
14/08/2009 16:44
Petição
-
21/07/2009 16:35
Protocolo de Petição
-
17/04/2009 16:15
Protocolo de Petição
-
03/04/2009 14:41
Entrada na central de mandados
-
02/04/2009 10:04
Expedição de documento
-
02/04/2009 10:02
Envio a central de mandados
-
20/03/2009 11:21
Protocolo de Petição
-
16/02/2009 16:09
Expedição de documento
-
13/02/2009 22:16
Publicado pelo dpj
-
06/02/2009 11:45
Enviado para publicação no dpj
-
04/02/2009 17:02
Despacho do juiz
-
19/11/2008 16:18
Protocolo de Petição
-
13/11/2008 00:23
Publicado pelo dpj
-
11/11/2008 16:44
Enviado para publicação no dpj
-
24/04/2008 15:53
Concluso ao juiz
-
06/03/2008 13:08
Juntada
-
22/02/2008 16:57
Juntada
-
05/12/2007 17:37
Juntada
-
24/10/2007 17:31
Audiencia realizada
-
10/09/2007 15:17
Entrada na central de mandados
-
10/09/2007 15:17
Entrada na central de mandados
-
10/09/2007 15:17
Entrada na central de mandados
-
10/09/2007 15:17
Entrada na central de mandados
-
10/09/2007 11:42
Envio a central de mandados
-
10/09/2007 11:42
Envio a central de mandados
-
10/09/2007 09:21
Mandado - expedido
-
04/09/2007 16:43
Mandado - expeca-se
-
03/09/2007 19:53
Publicado pelo dpj
-
03/09/2007 15:13
Enviado para publicação no dpj
-
31/07/2007 17:23
Autos - devolvidos ao cartorio
-
25/07/2007 16:42
Carga a defensoria pública
-
09/06/2006 19:37
Publicado pelo dpj
-
09/06/2006 16:48
Enviado para publicação no dpj
-
29/05/2006 15:15
Concluso ao juiz
-
29/05/2006 11:30
Juntada
-
25/05/2006 15:21
Juntada
-
25/05/2006 15:02
Certidao
-
07/03/2006 14:00
Juntada de ar
-
06/03/2006 11:34
Juntada
-
13/02/2006 08:55
Entrada na central de mandados
-
13/02/2006 08:55
Entrada na central de mandados
-
10/02/2006 12:49
Envio a central de mandados
-
08/02/2006 17:16
Mandado - expeca-se
-
07/02/2006 20:12
Publicado pelo dpj
-
06/02/2006 16:32
Enviado para publicação no dpj
-
20/01/2006 12:32
Concluso ao juiz
-
19/01/2006 14:34
Processo autuado
-
16/12/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2005
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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