03/07/2025 03:51

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 19:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/06/2025 15:09

Conclusos #Não preenchido#
19/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:16

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:37

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:11

Publicado Despacho em 21/01/2025.
16/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:40

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2024 16:40

Processo Reativado
26/11/2024 16:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/04/2024 01:47

Expedição de Certidão.
23/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 14:52

Baixa Definitiva
19/04/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:43

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:09

Decorrido prazo de GETULIO DE JESUS TEIXEIRA em 26/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:19

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8018294-80.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Getulio De Jesus Teixeira Advogado: Jessica Mendes Ferreira De Jesus (OAB:BA64037-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8018294-80.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GETULIO DE JESUS TEIXEIRA Advogado(s): JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (OAB:BA64037-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se petição de ID 54708808 do executado informando o cumprimento da obrigação de fazer consistente na implementação da GAP V nos vencimentos do impetrante.

Por conseguinte, intime-se o exequente para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer, bem como para requerer o que entender de direito, apresentando na oportunidade a memória de cálculos pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 31 de janeiro de 2024.

Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud Relator 05
31/01/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:01

Conclusos #Não preenchido#
08/12/2023 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:20

Decorrido prazo de GETULIO DE JESUS TEIXEIRA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 00:11

Expedição de Certidão.
24/11/2023 01:49

Publicado Despacho em 23/11/2023.
24/11/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:55

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2023 18:06

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Documento_1
05/08/2023 00:17

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 14:17

Juntada de Petição de mandado
28/07/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 11:15

Expedição de Mandado.
28/07/2023 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 02:06

Decorrido prazo de GETULIO DE JESUS TEIXEIRA em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:11

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 17:47

Expedição de Ofício.
25/07/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/07/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 00:12

Expedição de Certidão.
01/07/2023 01:09

Publicado Ementa em 30/06/2023.
01/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 17:58

Juntada de Petição de certidão
26/06/2023 14:52

Concedida a Segurança a GETULIO DE JESUS TEIXEIRA - CPF: *93.***.*63-49 (IMPETRANTE)
26/06/2023 12:09

Concedida a Segurança a GETULIO DE JESUS TEIXEIRA - CPF: *93.***.*63-49 (IMPETRANTE)
26/06/2023 11:18

Deliberado em sessão - julgado
09/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:24

Incluído em pauta para 15/06/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
18/05/2023 17:24

Solicitado dia de julgamento
12/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
09/05/2023 11:53

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 12:25

Expedição de Certidão.
19/04/2023 00:08

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/04/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 00:32

Decorrido prazo de GETULIO DE JESUS TEIXEIRA em 31/03/2023 23:59.
28/03/2023 15:52

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
17/03/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:55

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 13:10

Expedição de Certidão.
01/11/2022 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/08/2022 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2022 23:59.
07/08/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 00:12

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.
29/07/2022 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 10:29

Expedição de Certidão.
22/07/2022 03:50

Publicado Decisão em 21/07/2022.
22/07/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 12:49

Não Concedida a Medida Liminar
20/07/2022 09:06

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2022 14:40

Juntada de Petição de petição incidental
01/06/2022 00:29

Decorrido prazo de GETULIO DE JESUS TEIXEIRA em 31/05/2022 23:59.
16/05/2022 08:31

Publicado Despacho em 16/05/2022.
16/05/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 00:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 06:57

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2022 06:57

Expedição de Certidão.
11/05/2022 16:58

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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