03/04/2025 11:37

Baixa Definitiva
03/04/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:36

Baixa Definitiva
03/04/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:34

Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência conduzida por 09/03/2022 11:50 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES, #Não preenchido#.
01/04/2024 12:00

Baixa Definitiva
01/04/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CORDEIRO CEZAR em 27/02/2024 23:59.
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CLARO S/A em 27/02/2024 23:59.
09/02/2024 09:58

Publicado Sentença em 31/01/2024.
09/02/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES SENTENÇA 8000203-16.2018.8.05.0053 Petição Infância E Juventude Cível Jurisdição: Castro Alves Requerente: Ana Claudia Cordeiro Cezar Advogado: Soraia Cristina Cordeiro Cesar (OAB:BA53826) Requerido: Claro S/a Advogado: Ana Luiza De Oliveira Lédo (OAB:BA23338) Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Processo: PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL n. 8000203-16.2018.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: ANA CLAUDIA CORDEIRO CEZAR Advogado(s): SORAIA CRISTINA CORDEIRO CESAR (OAB:BA53826) REQUERIDO: CLARO S/A Advogado(s): ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA12874), AGATA AGUIAR DE SOUZA registrado(a) civilmente como AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461), JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA28679), JOSE MANUEL TRIGO DURAN (OAB:BA14071) SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Vistos e etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ANA CLAUDIA CORDEIRO CEZAR em desfavor de CLARO S.A, ambos devidamente qualificados na exordial.

Após a devida tramitação, as partes transacionaram (ID 422320996).

Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório do essencial.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO As partes resolveram, de maneira consensual, a lide objeto deste processo, e, deste modo, postularam sua homologação.

Estabelece o Código Civil a possibilidade de os interessados encerrarem o litígio mediante a transação (art. 840).

Para tanto, basta que haja termo nos autos que demonstre a manifestação de vontade das partes e seja homologado pelo juiz (art. 842 do CC).

No caso concreto, observa-se que o objeto litigioso corresponde a interesse jurídico que admite autocomposição, sendo as partes capazes para transigir.

Houve manifestação de vontade de ambos os polos. É imperativa a prolação de sentença homologatória do acordo, vez que não há qualquer norma de ordem pública a incidir no caso que impeça a homologação da autocomposição acima indicada, sendo hipótese de resolução do mérito do processo (art. 487, III, “b”, CPC). 3.

DISPOSITIVO Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado (ID 424357482) e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com RESOLUÇÃO do seu mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC/15.

Custas e despesas remanescentes dispensadas, na forma do artigo 90, §3º, do CPC.

Publique-se.

Intime-se as partes.

Castro Alves/BA, na data da assinatura.

LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
27/01/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2024 19:59

Homologada a Transação
24/01/2024 23:55

Conclusos para julgamento
18/12/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:13

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
15/11/2023 19:23

Publicado Intimação em 08/11/2023.
15/11/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 19:22

Publicado Intimação em 08/11/2023.
15/11/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 19:21

Publicado Intimação em 08/11/2023.
15/11/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 19:19

Publicado Intimação em 08/11/2023.
15/11/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 19:17

Publicado Intimação em 08/11/2023.
15/11/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
07/11/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 05:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/10/2023 15:13

Conclusos para julgamento
30/10/2023 09:11

Conclusos para despacho
15/09/2023 18:43

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:51

Conclusos para despacho
19/07/2023 04:03

Decorrido prazo de ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 07:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 14:01

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 13:40

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 12:21

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 11:27

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 06:14

Julgado procedente o pedido
08/07/2022 09:40

Conclusos para julgamento
26/05/2022 07:08

Decorrido prazo de SORAIA CRISTINA CORDEIRO CESAR em 24/05/2022 23:59.
03/05/2022 10:02

Publicado Intimação em 02/05/2022.
03/05/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 13:48

Juntada de Termo de audiência
29/03/2022 17:56

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2022 01:08

Juntada de Petição de alegações finais
08/03/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 10:48

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/03/2022 11:50 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES.
10/06/2021 10:18

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021 10:18

Decorrido prazo de SORAIA CRISTINA CORDEIRO CESAR em 09/06/2021 23:59.
20/05/2021 22:08

Publicado Intimação em 14/05/2021.
20/05/2021 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
13/05/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/04/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 01:15

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2020 13:07

Conclusos para julgamento
08/01/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
06/01/2020 09:23

Conclusos para despacho
12/12/2019 20:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 20:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 09:54

Conclusos para despacho
30/10/2019 00:46

Juntada de Petição de réplica
29/10/2019 13:55

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2019 10:42

Juntada de Termo de audiência
14/10/2019 09:08

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2019 14:51

Juntada de Petição de procuração
08/10/2019 00:13

Decorrido prazo de MARIANA MATOS DE OLIVEIRA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 00:13

Decorrido prazo de SORAIA CRISTINA CORDEIRO CESAR em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 00:09

Decorrido prazo de ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO em 07/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 15:50

Publicado Intimação em 13/09/2019.
20/09/2019 15:50

Publicado Intimação em 13/09/2019.
20/09/2019 15:50

Publicado Intimação em 13/09/2019.
14/09/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 09:58

Expedição de citação.
12/09/2019 09:58

Expedição de intimação.
12/09/2019 09:58

Expedição de intimação.
12/09/2019 09:58

Expedição de intimação.
12/09/2019 08:52

Audiência instrução e julgamento designada para 14/10/2019 13:45.
27/06/2019 19:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 09:34

Decorrido prazo de ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO em 22/04/2019 23:59:59.
28/05/2019 09:34

Decorrido prazo de MARIANA MATOS DE OLIVEIRA em 22/04/2019 23:59:59.
26/05/2019 17:08

Publicado Intimação em 04/04/2019.
26/05/2019 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 19:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 13:13

Conclusos para despacho
02/04/2019 11:48

Expedição de intimação.
08/03/2019 20:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 02:45

Decorrido prazo de SORAIA CRISTINA CORDEIRO CESAR em 30/07/2018 23:59:59.
27/02/2019 01:53

Decorrido prazo de SORAIA CRISTINA CORDEIRO CESAR em 30/07/2018 23:59:59.
19/02/2019 07:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2018 00:02

Publicado Intimação em 09/07/2018.
28/10/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 10:42

Conclusos para despacho
22/08/2018 10:42

Audiência conciliação realizada para 31/07/2018 10:00.
22/08/2018 10:40

Juntada de Termo de audiência
06/08/2018 13:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/07/2018 09:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 11:30

Juntada de Petição de contestação
05/07/2018 11:30

Expedição de citação.
05/07/2018 11:19

Audiência conciliação designada para 31/07/2018 10:00.
08/05/2018 22:49

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 09:48

Conclusos para despacho
13/04/2018 11:55

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2018 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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