31/07/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 09:52

Expedição de Edital.
30/07/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 10:42

Expedição de sentença.
30/07/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:05

Expedição de sentença.
28/07/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 14:05

Expedição de Termo de Compromisso.
28/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
21/05/2025 11:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
08/05/2025 10:40

Expedição de sentença.
07/05/2025 17:57

Expedição de intimação.
07/05/2025 17:57

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANO PEREIRA DA SILVA - CPF: *57.***.*48-03 (REQUERENTE).
07/05/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 22:05

Decorrido prazo de VANDELI XAVIER REGO em 04/02/2025 23:59.
17/03/2025 17:41

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:41

Expedição de intimação.
20/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:25

Juntada de Petição de 8000268_82.2019.8.05.0212_Parecer_Substituição de Curador_Alzira Pereira
04/01/2025 19:21

Publicado Intimação em 13/12/2024.
04/01/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000268-82.2019.8.05.0212 Interdição/curatela Jurisdição: Igaporã Requerente: Luciano Pereira Da Silva Advogado: Vandeli Xavier Rego (OAB:BA8081) Requerido: Alzira Pereira Paula Advogado: Tamires Erineu Da Silva Brito Gondim (OAB:BA76743) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Leônidas Fernandes Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 - e-mail - [email protected] Processo n. 8000268-82.2019.8.05.0212 INTERDIÇÃO/CURATELA REQUERENTE: LUCIANO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: ALZIRA PEREIRA PAULA ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 1º, XV, do Provimento Conjunto CGJ n.º 06/2016, e do art. 152, VI, do CPC, ficam as partes intimadas para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial anexo.

Igaporã, 10 de dezembro de 2024.

Amélia Lélis Lima Badaró Castro Escrivã Designada
11/12/2024 09:27

Expedição de intimação.
10/12/2024 10:03

Expedição de despacho.
10/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DESPACHO 8000268-82.2019.8.05.0212 Interdição/curatela Jurisdição: Igaporã Requerente: Luciano Pereira Da Silva Advogado: Vandeli Xavier Rego (OAB:BA8081) Requerido: Alzira Pereira Paula Advogado: Tamires Erineu Da Silva Brito Gondim (OAB:BA76743) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000268-82.2019.8.05.0212 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ REQUERENTE: LUCIANO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): VANDELI XAVIER REGO registrado(a) civilmente como VANDELI XAVIER REGO (OAB:BA8081) REQUERIDO: ALZIRA PEREIRA PAULA Advogado(s): TAMIRES ERINEU DA SILVA BRITO GONDIM (OAB:BA76743) DESPACHO Vistos, etc.

A presente demanda se trata de Ação de Interdição que tramita nesta vara, até a presente data, sem realização da perícia médica.

Verifica-se dos autos a dificuldade/impossibilidade de realização da perícia médica por profissional de saúde do município, seja pela inexistência de médico perito ou pela inexistência de vaga.

Há grande dificuldade na realização de perícias neste Juízo, considerando que, por muitas vezes, o médico psiquiatra que atende no município, já acompanha o tratamento dos periciandos, havendo impedimento legal para atuar como perito judicial.

Registra-se, ainda, que não há médico perito cadastrado para tal fim junto ao Sistema de Perícias Judiciais do TJBA, com atendimento nesta Comarca Igaporã.

Dessa forma, para viabilizar o andamento do feito e a realização das perícias, designa-se o denominado MUTIRÃO DE AVALIAÇÃO PERICIAL para o dia 04 de novembro de 2024, com início às 08:00 horas, a ser realizado de forma remota, na sala virtual de audiência desta comarca, link para acesso: https://call.lifesizecloud.com/20133536.

NOMEIO como perito o médico psiquiatra: Anthony Mota de Souza Araújo, cadastrado no Sistema de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia, CPF: *16.***.*12-62, CRM-BA: 31.562, com endereço comercial na Rua Macário Ferreira, n. 235, Bairro Centro.

Serrinha-BA.

Contato (75) 99926-2325.

Email: [email protected].

Aceito o encargo, fica o médico desde já ciente de que os honorários respectivos serão pagos de acordo com as normas administrativas estabelecidas pela Resolução n. 17, de 14/08/2019, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, de forma que o Tribunal de Justiça autorizará o pagamento da perícia realizada, após a práticas de atos a ser praticado pelo Juízo/Secretaria e aqueles atinentes ao prestador do serviço: a) declaração de aceitação do encargo nos termos da resolução; b) nota fiscal do serviço prestado com o respectivo comprovante de recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).

Para tanto, considero como MÉDIA COMPLEXIDADE a perícia a ser realizada e,

por outro lado, considerando que se trata de mutirão que objetiva a dar prosseguimento aos feitos que dependem do ato, fixo, a título de honorários periciais, a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Embora haja quesitos já formulados no processo, formulo novos quesitos que deverão ser respondidos: 1º.

A(O) requerida(o) é acometida(o) por alguma enfermidade de ordem física ou mental? 2º.

Em caso positivo, qual o tipo de doença física/mental, retardamento ou anomalia que apresenta? Mencionar, também, o CID. 3º.

Em sendo positivo, a enfermidade possui caráter transitório ou é definitiva? 4º.

Sendo transitória, é possível determinar a seu período de duração? 5º. É o interditando total ou parcialmente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, e praticar os demais atos da vida civil? 6º.

A enfermidade diagnosticada a(o) incapacita de exercer atos de negociação e disposição patrimonial, tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração? 7º.

A(O) requerida(o) apresenta outra causa que a(o) faça necessitar de curatela, tais como prodigalidade, alcoolismo crônico, dependência química etc.? 8º.

Em qual momento da vida a eventual incapacidade de discernimento e de exprimir vontade se revelou? 9º.

Quais os atos da vida civil que a pessoa avaliada não consegue realizar por si só, e que exigem a participação de terceira pessoa? Descreva-os.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para comparecerem na data e horário designado para a realização da perícia.

As partes que representadas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública deverão ser intimadas pessoalmente, autorizada a intimação por meio eletrônico.

Tome a Secretaria as providências necessárias para a realização do ato, bem como organização dos horários para atendimento dos periciandos.

Confere-se ao presente despacho força de MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, para os fins devidos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Igaporã, data da assinatura eletrônica.

Edson Nascimento Campos Juiz de Direito
01/11/2024 17:33

Expedição de despacho.
01/11/2024 10:27

Nomeado perito
31/10/2024 16:57

Conclusos para despacho
15/02/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DESPACHO 8000268-82.2019.8.05.0212 Interdição/curatela Jurisdição: Igaporã Requerente: Luciano Pereira Da Silva Advogado: Vandeli Xavier Rego (OAB:BA8081) Requerido: Alzira Pereira Paula Advogado: Tamires Erineu Da Silva Brito Gondim (OAB:BA76743) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000268-82.2019.8.05.0212 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ REQUERENTE: LUCIANO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): VANDELI XAVIER REGO registrado(a) civilmente como VANDELI XAVIER REGO (OAB:BA8081) REQUERIDO: ALZIRA PEREIRA PAULA Advogado(s): TAMIRES ERINEU DA SILVA BRITO GONDIM (OAB:BA76743) DESPACHO Vistos, etc.

Oficie-se o CAPS, requisitando a realização de perícia médica sobre a interditanda, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o requerente, por seu advogado, para anexar aos autos certidões de antecedentes negativas cíveis e criminais, estaduais e federais, bem como laudo médico que ateste a sua sanidade fisica e mental para exercer a curatela definitiva, tudo no prazo de 15(quinze) dias.

Após cumprida as diligências, Vista ao Ministério Público para se manifestar acerca da curatela definitiva.

P.I.C EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO IGAPORÃ/BA, data na forma eletrônica
23/01/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 09:27

Expedição de Ofício.
07/01/2024 02:46

Publicado Despacho em 29/11/2023.
07/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
28/11/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 22:50

Decorrido prazo de TAMIRES ERINEU DA SILVA BRITO GONDIM em 05/09/2023 23:59.
20/10/2023 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
20/10/2023 15:16

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:43

Juntada de Petição de Documento1
09/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 10:22

Expedição de intimação.
29/09/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 21:57

Publicado Intimação em 10/08/2023.
24/09/2023 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
15/08/2023 13:58

Classe retificada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
15/08/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 13:48

Expedição de intimação.
15/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:48

Expedição de intimação.
10/08/2023 23:34

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 19:49

Expedição de citação.
24/06/2023 18:08

Decorrido prazo de ALZIRA PEREIRA PAULA em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 16:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/06/2023 10:46

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 08:21

Expedição de citação.
30/05/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 19:57

Nomeado curador
29/05/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:37

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 23:35

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
12/05/2023 23:35

Decorrido prazo de ALZIRA PEREIRA PAULA em 01/03/2023 23:59.
13/04/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 05:32

Publicado Despacho em 14/02/2023.
16/03/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
13/02/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 15:45

Expedição de despacho.
07/02/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 09:10

Conclusos para despacho
26/01/2023 16:16

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
01/11/2022 09:28

Expedição de despacho.
01/11/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 15:26

Conclusos para despacho
31/10/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 11:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 15:24

Publicado Intimação em 17/08/2022.
01/10/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
01/10/2022 09:29

Publicado Despacho em 17/08/2022.
01/10/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
16/08/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:15

Decorrido prazo de VANDELI XAVIER REGO em 11/07/2022 23:59.
14/07/2022 13:09

Conclusos para despacho
14/07/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2022 10:06

Publicado Intimação em 13/06/2022.
19/06/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022
10/06/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 08:28

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 14:28

Expedição de Ofício.
04/05/2022 04:04

Decorrido prazo de ALZIRA PEREIRA PAULA em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 04:04

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DA SILVA em 02/05/2022 23:59.
13/04/2022 06:24

Publicado Despacho em 04/04/2022.
13/04/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
01/04/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 09:47

Conclusos para despacho
08/03/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2022 05:18

Decorrido prazo de VANDELI XAVIER REGO em 02/02/2022 23:59.
17/11/2021 05:32

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 20:58

Expedição de intimação.
11/11/2021 20:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2020 04:32

Publicado Intimação em 30/07/2020.
04/08/2020 07:29

Conclusos para despacho
03/08/2020 16:31

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
29/07/2020 09:48

Expedição de intimação via Sistema.
29/07/2020 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 09:11

Conclusos para decisão
14/02/2020 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2020 16:23

Processo Desarquivado
10/02/2020 09:20

Baixa Definitiva
10/02/2020 09:20

Arquivado Definitivamente
10/02/2020 09:19

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 00:50

Publicado Intimação em 06/02/2020.
05/02/2020 13:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 10:58

Publicado Intimação em 03/02/2020.
03/02/2020 21:15

Decisão de Saneamento e Organização
31/01/2020 09:42

Conclusos para decisão
31/01/2020 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 09:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 00:26

Decorrido prazo de VANDELI XAVIER REGO em 23/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 12:06

Juntada de termo
15/10/2019 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 10:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 01:31

Publicado Intimação em 24/09/2019.
24/09/2019 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 09:22

Expedição de Certidão.
23/09/2019 10:49

Expedição de intimação.
17/09/2019 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2019 10:24

Conclusos para decisão
29/08/2019 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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