24/05/2024 12:33

Baixa Definitiva
24/05/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
21/02/2024 05:12

Decorrido prazo de MANUELA NEVES PORTELLA LOPES em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:14

Publicado Intimação em 06/02/2024.
09/02/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001356-72.2017.8.05.0036 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Caetité Parte Autora: Laurita Ana Pereira Advogado: Manuela Neves Portella Lopes (OAB:BA44388) Parte Re: José Hilton Fernandes Pereira Advogado: Erica Rodrigues Novais Da Palma (OAB:BA52110) Advogado: Eder Adriano Neves David (OAB:BA15325) Intimação: TERMO DE AUDIÊNCIA: “Aberta a audiência, verificou-se a presença da autora, uma senhora de 76 (setenta e seis) anos de idade, acompanhado de seus advogados.

Ausente a parte ré, sem justificativa, falando-se o mesmo em relação ao seu advogado.

Tem-se por certo que, ao ser designada esta audiência, os advogados foram intimados, considerando que a seu respeito houve publicação pelo DJ eletrônico.

Por outro lado, a de se observar, como ponto de saliência, frente a petição de ID n° 20114948, os termos ali contidos foram veementemente contestados, consoante se infere da petição de ID n° 21161019.

Leva-se em consideração, ademais, que a sentença homologatória do acordo alcançou seu trânsito, de forma que se tornou imutável, com a denominada preclusão máxima, decorrente da coisa julgada que se formou, formal e material.

Compete a este juízo, nesta altura do processo, quando se está na fase de cumprimento de sentença, fazê-la cumprida, efetivamente, o que até agora não ocorreu, sem que houvesse causa justa para tanto.

Desse modo, determino, com efetiva e pertinente medida, seja expedido mandado de evacuação no que diz respeito a casa residencial, com a localização que se conhece, podendo, se a situação exigir, que se incumbir do cumprimento, requisitar, em nome desse juízo, força policial. É o que fica decidido, com intimação dos advogados da parte autora, devendo-se intimar o advogado da parte contraria, através do mesmo sistema eletrônico.

Declaro extinto a fase de cumprimento de sentença, que em suma abrange todo o processo, considerando que a prestação jurisdicional fora contemplada.

Sem custas, vez que o processo tramita sob o pálio da gratuidade.

Nada mais havendo a se tratar foi encerrada a presente audiência”.

Caetité-BA, 15 de maio de 2019.

BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO.

Juiz de Direito Titular.
01/02/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 11:30

Juntada de Petição de diligência
07/08/2019 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2019 07:31

Publicado Intimação em 11/06/2019.
13/06/2019 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 14:59

Conclusos para despacho
10/06/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 13:35

Expedição de intimação.
06/06/2019 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2019 09:58

Expedição de Mandado.
28/05/2019 17:23

Publicado Intimação em 08/05/2019.
28/05/2019 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 13:34

Audiência conciliação realizada para 15/05/2019 10:40.
15/05/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 14:11

Audiência conciliação redesignada para 15/05/2019 10:40.
06/05/2019 14:08

Expedição de intimação.
06/05/2019 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 12:11

Conclusos para despacho
22/04/2019 13:32

Audiência conciliação redesignada para 23/05/2019 11:00.
22/04/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 11:18

Conclusos para despacho
10/04/2019 00:58

Publicado Intimação em 10/04/2019.
10/04/2019 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 14:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 09:23

Expedição de intimação.
04/04/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 09:21

Conclusos para despacho
02/04/2019 09:18

Juntada de Certidão
12/03/2019 07:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2019 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 07:42

Conclusos para despacho
13/02/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 16:06

Decorrido prazo de MANUELA NEVES PORTELLA LOPES em 28/05/2018 23:59:59.
21/06/2018 14:09

Juntada de Certidão
21/06/2018 13:56

Juntada de Petição de ata da audiência
21/06/2018 13:56

Juntada de ata da audiência
21/06/2018 13:56

Juntada de Petição de ata da audiência
21/06/2018 12:45

Audiência instrução e julgamento realizada para 21/06/2018 10:30.
20/06/2018 23:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 23:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 14:12

Juntada de Petição de certidão
08/06/2018 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2018 08:02

Juntada de Petição de certidão
06/06/2018 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2018 19:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 19:03

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2018 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2018 10:25

Expedição de intimação.
25/05/2018 10:25

Expedição de intimação.
25/05/2018 10:18

Audiência instrução e julgamento designada para 21/06/2018 10:30.
22/05/2018 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 11:55

Conclusos para despacho
15/05/2018 15:15

Juntada de Petição de réplica
15/05/2018 15:15

Juntada de Petição de réplica
07/05/2018 02:27

Juntada de Petição de certidão
07/05/2018 02:27

Juntada de Petição de certidão
07/05/2018 02:27

Juntada de Petição de certidão
12/04/2018 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 17:23

Juntada de Petição de contestação
19/03/2018 17:23

Juntada de Petição de contestação
19/03/2018 16:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2018 15:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2018 15:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2018 16:23

Conclusos para despacho
05/02/2018 10:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 00:55

Decorrido prazo de MANUELA NEVES PORTELLA LOPES em 20/11/2017 09:00:00.
21/11/2017 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2017 10:23

Expedição de Mandado.
21/11/2017 01:40

Decorrido prazo de José Hilton Fernandes Pereira em 20/11/2017 09:00:00.
20/11/2017 09:37

Juntada de Petição de ata da audiência
20/11/2017 09:37

Juntada de ata da audiência
20/11/2017 09:37

Juntada de Petição de certidão
20/11/2017 09:37

Juntada de Certidão
20/11/2017 09:27

Audiência conciliação realizada para 20/11/2017 09:00.
13/11/2017 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2017 00:42

Publicado Intimação em 18/10/2017.
18/10/2017 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2017 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2017 11:00

Expedição de citação.
16/10/2017 10:56

Audiência conciliação designada para 20/11/2017 09:00.
15/10/2017 22:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 10:50

Conclusos para decisão
18/09/2017 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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