16/03/2024 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:52

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NOGUEIRA NEVES em 27/02/2024 23:59.
13/02/2024 17:53

Publicado Decisão em 31/01/2024.
13/02/2024 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8087677-16.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Candido Nogueira Neves Advogado: Rebeca Araujo De Godoy (OAB:BA11677) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8087677-16.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE CANDIDO NOGUEIRA NEVES Advogado(s): REBECA ARAUJO DE GODOY (OAB:BA11677) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
27/01/2024 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
27/01/2024 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
27/01/2024 21:32

Comunicação eletrônica
27/01/2024 21:32

Comunicação eletrônica
27/01/2024 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/01/2024 13:15

Conclusos para decisão
04/01/2024 13:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/01/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 16:48

Baixa Definitiva
18/07/2022 16:48

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 17:17

Transitado em Julgado em 22/06/2022
13/03/2022 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2022 23:59.
12/02/2022 10:56

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NOGUEIRA NEVES em 11/02/2022 23:59.
13/01/2022 02:15

Publicado Sentença em 12/01/2022.
13/01/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 00:42

Expedição de sentença.
11/01/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2021 23:59.
24/10/2021 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/08/2021 23:59.
12/08/2021 00:00

Expedição de ato ordinatório.
12/08/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/07/2021 22:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 12:48

Conclusos para decisão
03/07/2021 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2021.
03/07/2021 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
21/06/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 15:33

Expedição de ato ordinatório.
16/06/2021 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 19:57

Expedição de carta via ar digital.
08/09/2020 17:52

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
08/09/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 10:31

Conclusos para despacho
01/09/2020 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
16/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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