TJBA - 8118211-40.2020.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 12:51
Expedição de E-Carta.
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11/03/2025 05:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
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12/02/2025 22:52
Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT DUFF em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 21:54
Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT DUFF em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:35
Processo Desarquivado
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02/02/2025 20:05
Publicado Sentença em 21/01/2025.
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02/02/2025 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
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07/01/2025 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
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07/01/2025 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
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07/01/2025 08:31
Cominicação eletrônica
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07/01/2025 08:31
Cominicação eletrônica
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07/01/2025 08:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/01/2025 11:08
Conclusos para julgamento
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01/01/2025 11:08
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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01/01/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 10:32
Arquivado Provisoriamente
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16/03/2024 03:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
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01/03/2024 02:52
Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT DUFF em 27/02/2024 23:59.
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13/02/2024 17:48
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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13/02/2024 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8118211-40.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tania Maria De Oliveira Arnaut Duff Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8118211-40.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT DUFF Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
27/01/2024 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
-
27/01/2024 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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27/01/2024 21:36
Comunicação eletrônica
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27/01/2024 21:36
Comunicação eletrônica
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27/01/2024 21:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/12/2023 10:45
Conclusos para decisão
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26/12/2023 10:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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26/12/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 12:30
Expedição de decisão.
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05/09/2023 12:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
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29/08/2023 16:48
Conclusos para decisão
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29/08/2023 16:47
Processo Desarquivado
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28/05/2023 16:16
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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28/05/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2023 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2023 23:59.
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04/02/2023 08:58
Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT DUFF em 25/11/2022 23:59.
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01/01/2023 02:46
Publicado Decisão em 27/10/2022.
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01/01/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
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25/10/2022 22:15
Arquivado Provisoramente
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25/10/2022 22:15
Expedição de decisão.
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25/10/2022 22:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/07/2022 08:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2022 23:59.
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06/06/2022 21:33
Expedição de Certidão.
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06/06/2022 21:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/06/2022 21:04
Conclusos para decisão
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15/12/2021 03:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2021 23:59.
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12/11/2021 10:52
Expedição de ato ordinatório.
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24/08/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
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19/04/2021 02:16
Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT DUFF em 09/04/2021 23:59.
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09/03/2021 22:00
Expedição de carta via ar digital.
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26/10/2020 23:12
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2020 11:14
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2020
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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