06/02/2024 09:13

Baixa Definitiva
06/02/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0329785-91.2015.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Maria Cristina Rocha Borges Advogado: Jiselia Batista Santos (OAB:SE741) Requerente: Fundacao Dos Economiarios Federais Funcef Advogado: Ana Cristina Pacheco Costa Nascimento Meireles (OAB:BA11672) Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0329785-91.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s): ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES (OAB:BA11672) REQUERIDO: Maria Cristina Rocha Borges Advogado(s): JISELIA BATISTA SANTOS (OAB:SE741) SENTENÇA Cuida-se de impugnação à gratuidade de justiça ajuizada por dependência aos autos nº 0515428-93.2013.8.05.0001 e em conformidade com o rito disciplinado na Lei nº 1.060/1950 antes da revogação do § 2º do art. 4º pelo Código de Processo Civil de 2015. É o relatório.

Decido.

Desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, a questão da gratuidade de justiça passou a ser debatida no bojo dos autos principais, até por constituir um benefício precário, que pode ser revisto a qualquer tempo pela superveniência de mudança nas condições econômicas da parte.

Tornou-se, portanto, desnecessária a continuidade do processamento na presente demanda, que deve ser extinta.

Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas ou honorários, ante a mudança no rito da impugnação à gratuidade de justiça pelo CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se e proceda-se ao apensamento dos autos aos de nº 0515428-93.2013.8.05.0001.

Data registrada no sistema.

Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto designado Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023, publicado no DJE do dia 5 de setembro de 2023
31/01/2024 01:50

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 01:50

Decorrido prazo de Maria Cristina Rocha Borges em 30/01/2024 23:59.
18/12/2023 21:25

Publicado Sentença em 05/12/2023.
18/12/2023 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
13/12/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/11/2022 15:56

Conclusos para despacho
04/10/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
12/08/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
12/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/08/2017 00:00

Publicação
03/08/2017 00:00

Publicação
28/07/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/04/2016 00:00

Publicação
11/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2016 00:00

Mero expediente
07/03/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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