TJBA - 0789525-17.2012.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 01:24
Mandado devolvido Negativamente
-
21/04/2025 05:55
Expedição de despacho.
-
21/04/2025 05:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
15/03/2025 03:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.
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13/03/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
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08/03/2025 01:17
Mandado devolvido Negativamente
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07/03/2025 09:31
Expedição de despacho.
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07/03/2025 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/02/2025 09:41
Conclusos para decisão
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12/02/2025 14:27
Expedição de decisão.
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11/02/2025 09:40
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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11/02/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 13:12
Juntada de recibo (sisbajud)
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06/02/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 01:41
Mandado devolvido Negativamente
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17/01/2025 15:24
Expedição de decisão.
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17/01/2025 15:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/11/2024 20:56
Decorrido prazo de EDCARLOS SILVA SANTANA em 21/11/2024 23:59.
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25/11/2024 19:20
Conclusos para decisão
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16/10/2024 12:13
Expedição de carta via ar digital.
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20/08/2024 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.
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30/07/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2024 06:38
Expedição de decisão.
-
27/07/2024 06:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/07/2024 09:06
Conclusos para decisão
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26/07/2024 09:06
Processo Desarquivado
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16/07/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2024 03:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
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29/02/2024 12:42
Arquivado Provisoramente
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28/02/2024 02:46
Decorrido prazo de OMEGA TERCEIRIZACAO LTDA em 21/02/2024 23:59.
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28/02/2024 02:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.
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28/02/2024 02:45
Decorrido prazo de OMEGA TERCEIRIZACAO LTDA em 21/02/2024 23:59.
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09/02/2024 13:14
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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09/02/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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09/02/2024 13:13
Publicado Despacho em 31/01/2024.
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09/02/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 12:09
Arquivado Provisoramente
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30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0789525-17.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Omega Terceirizacao Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0789525-17.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: OMEGA TERCEIRIZACAO LTDA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa.
O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito.
Eis o relatório.
Decido.
Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo.
Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido.
Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente.
CUMPRA-SE.
Salvador, 28 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
28/01/2024 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/01/2024 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2024 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
-
28/01/2024 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
-
28/01/2024 19:42
Comunicação eletrônica
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28/01/2024 19:42
Comunicação eletrônica
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28/01/2024 19:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/01/2024 19:02
Conclusos para decisão
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28/01/2024 19:02
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
28/01/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2023 09:25
Conclusos para decisão
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07/08/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2023 11:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/01/2023 09:14
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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16/01/2023 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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14/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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11/10/2022 00:00
Publicação
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07/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/08/2022 00:00
Por decisão judicial
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31/05/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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16/10/2018 00:00
Expedição de Carta
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26/10/2012 00:00
Mero expediente
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23/09/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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23/09/2012 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2012
Ultima Atualização
21/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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