30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0035519-63.1996.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Eugenio Leite Sombra (OAB:BA14289) Executado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0035519-63.1996.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EUGENIO LEITE SOMBRA (OAB:BA14289) EXECUTADO: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA Advogado(s): LUIZ FILIPE SA DE FREITAS (OAB:BA32543), AURELIO PIRES (OAB:BA1785), MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS (OAB:BA21159) DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes deste despacho.

Salvador, 28 de janeiro de 2024.

Juiz de Direito Força-Tarefa
15/07/2021 06:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA em 19/04/2021 23:59.
14/07/2021 13:51

Publicado Despacho em 31/03/2021.
14/07/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/05/2021 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2021 23:59.
04/05/2021 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2021 23:59.
15/04/2021 11:41

Conclusos para decisão
31/03/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 17:27

Expedição de despacho.
30/03/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2021 09:45

Publicado Sentença em 19/03/2021.
20/03/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
19/03/2021 13:08

Conclusos para despacho
19/03/2021 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 09:16

Expedição de sentença.
18/03/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2020 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2020 17:03

Conclusos para decisão
05/10/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 18:31

Devolvidos os autos
14/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
14/01/2020 00:00

Recebimento
05/03/2018 00:00

Recebimento
01/03/2018 00:00

Recebimento
05/09/2016 00:00

Expedição de documento
13/04/2016 00:00

Recebimento
11/04/2016 00:00

Recebimento
18/03/2016 00:00

Recebimento
08/04/2013 00:00

Petição
29/06/2012 00:00

Recebimento
26/06/2012 00:00

Petição
20/06/2012 00:00

Publicação
18/06/2012 00:00

Publicação
27/08/2011 16:23

Remessa
27/08/2011 16:18

Ato ordinatório
16/12/2010 14:35

Expedição de documento
14/12/2010 14:56

Mero expediente
02/12/2010 13:47

Conclusão
02/12/2010 13:18

Reativação
28/08/2010 11:16

Baixa Definitiva
28/08/2010 11:16

Definitivo
21/08/1996 09:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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