TJBA - 8001479-97.2022.8.05.0229
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2025 17:30
Decorrido prazo de GRAZIELLE NOBREGA MATOS em 26/03/2024 23:59.
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02/03/2025 18:49
Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 26/03/2024 23:59.
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15/02/2025 21:30
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/10/2024 23:59.
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13/02/2025 18:52
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/12/2024 23:59.
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12/02/2025 15:48
Baixa Definitiva
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12/02/2025 15:48
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 17:54
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 17:20
Juntada de Certidão
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31/01/2025 17:05
Expedição de intimação.
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31/01/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
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08/09/2024 06:33
Publicado Intimação em 26/08/2024.
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08/09/2024 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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08/09/2024 06:32
Publicado Intimação em 26/08/2024.
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08/09/2024 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 15:26
Expedição de intimação.
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22/08/2024 12:10
Expedição de intimação.
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22/08/2024 12:10
Expedição de Ofício.
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21/08/2024 14:16
Juntada de Certidão
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21/08/2024 14:15
Expedição de intimação.
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21/08/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 08:51
Conclusos para decisão
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28/06/2024 08:51
Expedição de intimação.
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17/06/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 01:34
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/03/2024 23:59.
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12/02/2024 03:23
Publicado Intimação em 07/02/2024.
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12/02/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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12/02/2024 03:23
Publicado Intimação em 07/02/2024.
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12/02/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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12/02/2024 03:22
Publicado Intimação em 07/02/2024.
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12/02/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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12/02/2024 03:22
Publicado Intimação em 07/02/2024.
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12/02/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8001479-97.2022.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Gilvandro Jesus Da Paz Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Executado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Advogado: Grazielle Nobrega Matos (OAB:BA73956) Executado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Advogado: Grazielle Nobrega Matos (OAB:BA73956) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.
Wilde Oliveira Lima, Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8001479-97.2022.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [] Autor (a): GILVANDRO JESUS DA PAZ Réu: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS e outros Trata-se, no presente caso, de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo exequente contra o Município de Santo Antônio de Jesus.
Intime-se o executado na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir, consoante termos do art. 535 do CPC: "I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença”.
Santo Antônio de Jesus - BA, 19 de dezembro de 2023.
Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Caio Côrtes Oliveira Estagiário de Direito -
02/02/2024 22:17
Expedição de intimação.
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02/02/2024 22:17
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 22:09
Expedição de intimação.
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19/12/2023 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 13:21
Conclusos para decisão
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23/11/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
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13/08/2023 00:57
Decorrido prazo de GILVANDRO JESUS DA PAZ em 07/08/2023 23:59.
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03/08/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 01:10
Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
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07/07/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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05/07/2023 17:56
Expedição de ato ordinatório.
-
05/07/2023 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/07/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 08:20
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/03/2023 23:59.
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05/06/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 09:52
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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29/04/2023 12:58
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2023 16:44
Expedição de intimação.
-
19/03/2023 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/03/2023 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/03/2023 16:44
Expedição de Certidão.
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02/02/2023 11:13
Expedição de intimação.
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02/02/2023 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/02/2023 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/01/2023 13:37
Expedição de citação.
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27/01/2023 13:37
Julgado procedente em parte do pedido
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26/01/2023 11:37
Conclusos para julgamento
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30/09/2022 14:03
Conclusos para despacho
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05/06/2022 13:16
Conclusos para julgamento
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05/06/2022 13:15
Expedição de citação.
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03/06/2022 12:39
Juntada de Petição de réplica
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01/06/2022 09:25
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/05/2022 23:59.
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31/05/2022 09:45
Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 27/05/2022 23:59.
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31/05/2022 09:45
Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 27/05/2022 23:59.
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27/05/2022 10:31
Juntada de Petição de contestação
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15/04/2022 17:35
Publicado Intimação em 08/04/2022.
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15/04/2022 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
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15/04/2022 17:35
Publicado Intimação em 08/04/2022.
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15/04/2022 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
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06/04/2022 21:06
Expedição de citação.
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06/04/2022 21:05
Expedição de citação.
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06/04/2022 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/04/2022 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/04/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2022 16:51
Conclusos para despacho
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01/04/2022 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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