TJBA - 0501568-67.2019.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0501568-67.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Antonia Ieda Lomes Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 0501568-67.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: ANTONIA IEDA LOMES DA SILVA Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.
Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito.
Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC, ao tempo em que condeno o executado ao pagamento de custas processuais.
Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 12% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.
Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento.
P.
R.
I.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Atribuo força de mandado/ofício.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito -
02/06/2022 18:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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02/06/2022 11:57
Conclusos para decisão
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12/05/2022 10:27
Juntada de Petição de petição
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27/04/2022 07:47
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 07:47
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 00:00
Expedição de documento
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27/04/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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15/03/2022 00:00
Mero expediente
-
05/10/2021 00:00
Expedição de documento
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21/09/2021 00:00
Petição
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30/08/2021 00:00
Mandado
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30/08/2021 00:00
Mandado
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23/07/2020 00:00
Publicação
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22/07/2020 00:00
Expedição de documento
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22/05/2020 00:00
Por decisão judicial
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19/05/2020 00:00
Petição
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23/04/2020 00:00
Publicação
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19/06/2019 00:00
Mandado
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14/06/2019 00:00
Por decisão judicial
-
13/06/2019 00:00
Petição
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11/06/2019 00:00
Expedição de documento
-
15/05/2019 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2019
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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