18/06/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:01

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Cícero Landin Neto
25/03/2025 15:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
25/03/2025 15:52

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MARILUCE PAOLILO ARGOLO em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 10:00

Recurso Especial não admitido
03/12/2024 10:42

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MARILUCE PAOLILO ARGOLO em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 01:34

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Documento_1
06/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
05/09/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
10/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MARILUCE PAOLILO ARGOLO em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:53

Juntada de Petição de recurso especial
29/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 06:00

Publicado Ementa em 19/07/2024.
19/07/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Documento_1
18/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 10:09

Juntada de Petição de certidão
15/07/2024 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 16:44

Deliberado em sessão - julgado
27/06/2024 01:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 01:44

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:19

Incluído em pauta para 04/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
11/06/2024 20:54

Solicitado dia de julgamento
13/05/2024 16:16

Conclusos #Não preenchido#
01/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MARILUCE PAOLILO ARGOLO em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MARILUCE PAOLILO ARGOLO em 28/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:49

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição incidental
05/02/2024 18:05

Juntada de Petição de petição incidental
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 8044215-07.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Mariluce Paolilo Argolo Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8044215-07.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARILUCE PAOLILO ARGOLO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo Estado da Bahia.

Publique-se para efeitos de intimação.

Salvador/BA, 03 de fevereiro de 2024.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator
03/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:44

Conclusos #Não preenchido#
02/11/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:01

Expedição de Certidão.
05/10/2023 04:38

Publicado Despacho em 04/10/2023.
05/10/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 00:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:01

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:19

Expedição de Certidão.
07/09/2023 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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