TJBA - 0818108-07.2015.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2024 13:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.
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06/03/2024 19:18
Decorrido prazo de FERNANDO FARIA COSTA em 05/03/2024 23:59.
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21/02/2024 20:31
Baixa Definitiva
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21/02/2024 20:31
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 20:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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21/02/2024 16:10
Conclusos para julgamento
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09/02/2024 17:28
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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09/02/2024 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0818108-07.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Fernando Faria Costa Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0818108-07.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FERNANDO FARIA COSTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA Juíza de Direito -
04/02/2024 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024
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04/02/2024 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024
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04/02/2024 21:23
Comunicação eletrônica
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04/02/2024 21:23
Comunicação eletrônica
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04/02/2024 21:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/02/2024 12:30
Conclusos para decisão
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04/02/2024 12:30
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/02/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2023 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2023 23:59.
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29/07/2023 02:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2023 23:59.
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07/07/2023 23:46
Decorrido prazo de FERNANDO FARIA COSTA em 06/07/2023 23:59.
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14/06/2023 09:40
Baixa Definitiva
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14/06/2023 09:40
Arquivado Definitivamente
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14/06/2023 03:37
Publicado Decisão em 13/06/2023.
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14/06/2023 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 20:53
Arquivado Definitivamente
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11/06/2023 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2023
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11/06/2023 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2023
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11/06/2023 10:55
Comunicação eletrônica
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11/06/2023 10:55
Comunicação eletrônica
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11/06/2023 10:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/06/2023 17:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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05/06/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2022 19:22
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2022 11:47
Conclusos para despacho
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26/10/2022 11:47
Comunicação eletrônica
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26/10/2022 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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23/10/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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19/10/2022 00:00
Publicação
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17/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
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04/08/2022 00:00
Petição
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12/07/2022 00:00
Mero expediente
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08/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
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19/08/2021 00:00
Petição
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19/10/2016 00:00
Publicação
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14/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/09/2016 00:00
Por decisão judicial
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24/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
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11/07/2016 00:00
Petição
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29/08/2015 00:00
Publicação
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26/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/08/2015 00:00
Mero expediente
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20/08/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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20/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2015
Ultima Atualização
23/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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