22/11/2023 10:19

Baixa Definitiva
22/11/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 19:44

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:05

Expedição de ofício.
09/10/2023 10:05

Expedição de ofício.
09/10/2023 09:45

Expedição de Ofício.
09/10/2023 09:42

Expedição de Ofício.
21/09/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:12

Decorrido prazo de JOSE AMAN OLIVEIRA FERNANDES em 29/06/2023 23:59.
29/07/2023 18:45

Decorrido prazo de JADSON AZEVEDO MONTEIRO em 29/06/2023 23:59.
26/07/2023 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:47

Publicado Intimação em 13/06/2023.
14/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8044445-80.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jadson Azevedo Monteiro Advogado: Jadson Azevedo Monteiro (OAB:BA37079) Requerente: Jose Aman Oliveira Fernandes Advogado: Jadson Azevedo Monteiro (OAB:BA37079) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: 8044445-80.2022.8.05.0001 REQUERENTE: JADSON AZEVEDO MONTEIRO e outros REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR e outros Vistos, etc.

Tendo em vista a ausência de impugnação aos cálculos apresentados pela parte Autora, HOMOLOGO o valor da execução em R$ 6.080,17 sobre o qual deverá ser calculado o valor correspondente aos honorários de sucumbência objeto da condenação em sede de recurso inominado, se houver, e seu percentual arbitrado, a fim de que os ofícios de RPVs sejam emitidos separadamente, já que, nesse caso, diversos serão os credores.

Para crédito do valor da condenação, devem os credores (parte autora e advogado, este na eventualidade de existência de honorários sucumbenciais) informar nos autos os dados das respectivas contas bancárias pessoais por força do quanto inserto no art. 10, parágrafo 2º, inc I e II do Decreto Judiciário nº 407/2012, e na recomendação do Conselho Nacional de Justiça constante do Relatório de Inspeção do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia de 13/06/2013, ficando, desde já, autorizado a executada em proceder ao depósito em conta judicial do valor líquido devido, na eventualidade da não informação das citadas contas pelos respectivos credores.

Informado os dados bancários, expeça-se os ofícios requisitórios na forma que dispõe o art. 535, do NCPC, com as observações no que for pertinente trazidas pelas Instruções Normativas nº 01/2016 e 01/2018, do Tribunal de Justiça, já do conhecimento desta Secretaria.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 29 de maio de 2023 Karla Kristiany Moreno de Oliveira Juíza de Direito Documento Assinado Eletronicamente
07/06/2023 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 23:09

Expedição de intimação.
06/06/2023 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2023 23:59.
06/06/2023 09:58

Homologado o pedido
23/05/2023 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2023 11:43

Conclusos para julgamento
23/05/2023 11:42

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:27

Expedição de ato ordinatório.
16/03/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:25

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/02/2023 11:07

Expedição de sentença.
07/02/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2022 09:42

Conclusos para julgamento
23/08/2022 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2022 23:59.
05/07/2022 05:40

Decorrido prazo de JOSE AMAN OLIVEIRA FERNANDES em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 05:40

Decorrido prazo de JADSON AZEVEDO MONTEIRO em 04/07/2022 23:59.
19/06/2022 20:28

Publicado Intimação em 13/06/2022.
19/06/2022 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022
14/06/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 11:07

Expedição de citação.
11/04/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 07:41

Conclusos para despacho
08/04/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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