30/08/2024 10:46

Arquivado Provisoriamente
23/03/2024 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 19:19

Decorrido prazo de FLAVIO PEDROSA BORGES em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 20:22

Publicado Decisão em 07/02/2024.
09/02/2024 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0752857-03.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Flavio Pedrosa Borges Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0752857-03.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: FLAVIO PEDROSA BORGES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
04/02/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024
04/02/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024
04/02/2024 18:50

Comunicação eletrônica
04/02/2024 18:50

Comunicação eletrônica
04/02/2024 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2024 22:15

Conclusos para decisão
25/01/2024 22:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
25/01/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2023 23:59.
09/07/2023 22:57

Decorrido prazo de FLAVIO PEDROSA BORGES em 07/07/2023 23:59.
14/06/2023 21:24

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 19:20

Comunicação eletrônica
12/06/2023 19:20

Comunicação eletrônica
12/06/2023 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2023 13:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
07/06/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/12/2021 00:00

Petição
03/11/2020 00:00

Petição
22/08/2019 00:00

Publicação
20/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2019 00:00

Mero expediente
25/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/05/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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