TJBA - 0819873-76.2016.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA

CPF *62.***.*29-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 20:35

    Expedição de decisão.

  • 17/02/2025 20:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/10/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:08

    Processo Desarquivado

  • 16/03/2024 03:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 22:00

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA em 27/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 08:36

    Arquivado Provisoramente

  • 27/02/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 04:19

    Publicado Decisão em 31/01/2024.

  • 09/02/2024 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0819873-76.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jose Ricardo Britto Seixas Pereira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0819873-76.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 28/01/2024 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 28/01/2024 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 28/01/2024 20:24

    Comunicação eletrônica

  • 28/01/2024 20:24

    Comunicação eletrônica

  • 28/01/2024 20:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/01/2024 21:31

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 21:31

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 25/01/2024 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 23/06/2021 00:00

    Publicação

  • 21/06/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/06/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/06/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 18/06/2021 00:00

    Mero expediente

  • 08/06/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/06/2021 00:00

    Petição

  • 12/02/2020 00:00

    Publicação

  • 10/02/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/02/2020 00:00

    Mero expediente

  • 05/02/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/02/2020 00:00

    Petição

  • 17/05/2018 00:00

    Publicação

  • 14/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/05/2018 00:00

    Por decisão judicial

  • 11/05/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 10/05/2018 00:00

    Petição

  • 18/09/2017 00:00

    Publicação

  • 18/09/2017 00:00

    Publicação

  • 21/08/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/08/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/08/2017 00:00

    Por decisão judicial

  • 13/08/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/08/2017 00:00

    Petição

  • 27/07/2017 00:00

    Custas

  • 10/08/2016 00:00

    Mero expediente

  • 04/08/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 04/08/2016 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2016

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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