TJBA - 8090126-44.2020.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/03/2024 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 07:03
Arquivado Provisoramente
-
01/03/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 02:49
Decorrido prazo de OTACILIO NATALINO SILVA PEREIRA em 21/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 14:06
Publicado Decisão em 31/01/2024.
-
09/02/2024 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090126-44.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Otacilio Natalino Silva Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8090126-44.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: OTACILIO NATALINO SILVA PEREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
28/01/2024 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
-
28/01/2024 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
-
28/01/2024 19:11
Comunicação eletrônica
-
28/01/2024 19:11
Comunicação eletrônica
-
28/01/2024 19:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/01/2024 14:17
Conclusos para decisão
-
28/01/2024 14:17
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
28/01/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 18:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 17:47
Decorrido prazo de OTACILIO NATALINO SILVA PEREIRA em 11/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 14:07
Expedição de ato ordinatório.
-
01/11/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 11:03
Expedição de carta via ar digital.
-
01/06/2021 11:14
Expedição de carta via ar digital.
-
08/09/2020 16:00
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
-
08/09/2020 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2020 00:48
Conclusos para despacho
-
06/09/2020 00:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2020
Ultima Atualização
16/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000437-84.2021.8.05.0055
Socrates Vinicius da Silva Barreto
Municipio de Central
Advogado: Junior Gomes de Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/06/2021 12:22
Processo nº 8000251-48.2022.8.05.0145
Enaide dos Reis Santos
Banco do Brasil S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/02/2022 18:47
Processo nº 8000543-80.2020.8.05.0055
Clei Jean Barreto de Souza
Municipio de Central
Advogado: Junior Gomes de Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 01/10/2020 16:29
Processo nº 0055689-41.2005.8.05.0001
Municipio de Salvador
Companhia das Docas do Estado da Bahia C...
Advogado: Ival Maia Ribeiro
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 02/12/2011 21:09
Processo nº 8000544-65.2020.8.05.0055
Ednalva Almeida Silva
Municipio de Central
Advogado: Junior Gomes de Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 02/10/2020 16:48