TJBA - 0055689-41.2005.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 18:17
Decorrido prazo de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA em 12/05/2025 23:59.
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12/05/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
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21/04/2025 16:58
Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.
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21/04/2025 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 13:45
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 17:55
Decorrido prazo de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA em 10/10/2024 23:59.
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02/10/2024 09:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.
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02/09/2024 15:09
Expedição de decisão.
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02/09/2024 15:09
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
22/03/2024 16:32
Conclusos para decisão
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28/02/2024 21:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 21:48
Decorrido prazo de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 21:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.
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09/02/2024 08:54
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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09/02/2024 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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31/01/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0055689-41.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084) Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0055689-41.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA Advogado(s): MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA (OAB:BA22084), IVAL MAIA RIBEIRO registrado(a) civilmente como IVAL MAIA RIBEIRO (OAB:BA9122), MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS (OAB:BA21159) DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.
Após o referido prazo, venham os autos conclusos.
Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes.
Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.
Fica dispensada a intimação das partes deste despacho.
Salvador, 28 de janeiro de 2024.
Juiz de Direito Força-Tarefa -
28/01/2024 23:45
Expedição de decisão.
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28/01/2024 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/01/2024 23:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/11/2023 18:26
Decorrido prazo de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA em 10/11/2023 23:59.
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13/11/2023 20:00
Publicado Sentença em 17/10/2023.
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13/11/2023 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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19/10/2023 11:30
Conclusos para decisão
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17/10/2023 13:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/10/2023 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/10/2023 10:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/05/2022 12:15
Juntada de Petição de petição
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19/03/2021 15:21
Conclusos para decisão
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19/03/2021 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 17:03
Decorrido prazo de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA em 25/02/2021 23:59.
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11/03/2021 16:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2021 23:59.
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23/02/2021 08:00
Publicado Decisão em 17/02/2021.
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23/02/2021 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
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15/02/2021 17:13
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
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15/02/2021 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/02/2021 17:13
Decisão de Saneamento e Organização
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09/02/2021 02:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2021 23:59:59.
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03/02/2021 10:29
Conclusos para julgamento
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03/02/2021 10:07
Juntada de Petição de petição
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01/02/2021 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2020 23:59:59.
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18/12/2020 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2020 20:59
Publicado Despacho em 11/12/2020.
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10/12/2020 15:59
Expedição de despacho via #Não preenchido#.
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10/12/2020 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/12/2020 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2020 16:16
Conclusos para decisão
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03/12/2020 13:02
Juntada de Petição de petição
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02/12/2020 17:35
Juntada de Petição de contestação
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02/12/2020 16:21
Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
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29/11/2020 12:12
Publicado Decisão em 25/11/2020.
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24/11/2020 17:28
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
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24/11/2020 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/10/2020 15:34
Decisão de Saneamento e Organização
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21/10/2020 16:12
Conclusos para decisão
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23/09/2020 22:52
Devolvidos os autos
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22/01/2020 00:00
Recebimento
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10/11/2015 00:00
Recebimento
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19/11/2014 00:00
Petição
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19/11/2014 00:00
Recebimento
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14/11/2012 00:00
Recebimento
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31/10/2012 00:00
Recebimento
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24/10/2012 00:00
Mero expediente
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24/10/2012 00:00
Recebimento
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02/10/2012 00:00
Remessa
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25/09/2012 00:00
Mero expediente
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21/09/2012 00:00
Recebimento
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21/09/2012 00:00
Remessa
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21/01/2011 16:58
Conclusão
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16/08/2010 10:02
Entrega em carga/vista
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2011
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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