14/05/2025 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2025 18:30

Expedição de decisão.
08/04/2025 17:58

Declarada incompetência
20/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
17/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
01/12/2024 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
26/09/2024 17:29

Juntada de Alvará
21/09/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8008616-09.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Debora Ramos Dos Santos Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Advogado: Ana Pierina Araujo Viana (OAB:BA46741) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 8008616-09.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: DEBORA RAMOS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LEONARDO PEREIRA RIBEIRO, ANA PIERINA ARAUJO VIANA RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO DEBORA RAMOS DOS SANTOS, devidamente qualificado (a), ajuizou ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Considerando que a Informativo do SISBAJUD (Id. 428295454) juntado aos autos indica que a transferência do montante bloqueado não foi efetivada, determino que o referido procedimento seja novamente realizado, nos termos da decisão interlocutória de Id. 231992457 e segundo os dados bancários dispostos na petição de Id. 295668679.

Providência pelo cartório.

Salvador-BA, 12 de julho de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
31/07/2024 18:06

Expedição de decisão.
31/07/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 17:58

Conclusos para despacho
28/07/2024 08:10

Publicado Decisão em 19/07/2024.
28/07/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
25/07/2024 16:51

Juntada de Informações prestadas
17/07/2024 15:01

Expedição de decisão.
16/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:33

Conclusos para decisão
08/03/2024 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:43

Publicado Despacho em 14/02/2024.
09/02/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8008616-09.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Debora Ramos Dos Santos Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Advogado: Ana Pierina Araujo Viana (OAB:BA46741) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008616-09.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: DEBORA RAMOS DOS SANTOS Advogado(s): LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342), ANA PIERINA ARAUJO VIANA (OAB:BA46741) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Proceda-se com a efetivação de bloqueio através do sistema SISBAJUD, conforme já determinado na decisão sob ID 231992457.

Após, junte-se aos autos o relatório do bloqueio.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

ANTONIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito
05/02/2024 19:51

Expedição de despacho.
05/02/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:44

Conclusos para despacho
27/01/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:44

Juntada de Informações prestadas
11/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:41

Juntada de Informações prestadas
21/11/2023 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
21/11/2023 19:03

Decorrido prazo de DEBORA RAMOS DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:14

Publicado Despacho em 13/09/2023.
18/10/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
12/09/2023 12:42

Expedição de despacho.
12/09/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 12:05

Expedição de decisão.
12/09/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
24/02/2023 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.
01/02/2023 14:30

Conclusos para despacho
28/01/2023 01:12

Decorrido prazo de DEBORA RAMOS DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
03/01/2023 22:13

Publicado Decisão em 22/11/2022.
03/01/2023 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
21/11/2022 15:11

Expedição de decisão.
21/11/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:09

Concedida a Medida Liminar
17/08/2022 16:48

Conclusos para decisão
26/07/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 14:22

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RIBEIRO em 29/03/2022 23:59.
22/03/2022 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2022 23:59.
17/03/2022 03:51

Publicado Intimação em 07/03/2022.
17/03/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
04/03/2022 17:21

Expedição de Mandado.
04/03/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 16:02

Concedida a Medida Liminar
16/11/2021 16:37

Conclusos para decisão
02/11/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.
28/10/2021 16:14

Decorrido prazo de DEBORA RAMOS DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.
28/10/2021 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.
22/09/2021 19:00

Publicado Sentença em 13/09/2021.
22/09/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
10/09/2021 14:15

Expedição de sentença.
10/09/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 15:38

Expedição de despacho.
23/08/2021 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2021 19:09

Conclusos para despacho
27/05/2021 19:09

Expedição de despacho.
27/05/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2021 14:51

Decorrido prazo de DEBORA RAMOS DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:45

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/04/2021 23:59.
25/03/2021 12:53

Decorrido prazo de DEBORA RAMOS DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59.
24/03/2021 12:11

Publicado Despacho em 23/03/2021.
24/03/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
19/03/2021 18:15

Expedição de despacho.
19/03/2021 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 15:50

Conclusos para decisão
12/03/2021 02:47

Decorrido prazo de DEBORA RAMOS DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59.
09/03/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 14:00

Conclusos para despacho
13/02/2021 12:03

Decorrido prazo de DEBORA RAMOS DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 08:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 08:48

Publicado Intimação em 29/01/2021.
01/02/2021 03:46

Decorrido prazo de DEBORA RAMOS DOS SANTOS em 14/12/2020 23:59:59.
31/01/2021 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2020 23:59:59.
28/01/2021 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 19:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/01/2021 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 12:57

Declarada incompetência
26/01/2021 09:43

Publicado Sentença em 15/01/2021.
18/01/2021 14:14

Conclusos para despacho
14/01/2021 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2021 18:35

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/01/2021 16:49

Expedição de intimação via Sistema.
14/01/2021 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 11:11

Declarada incompetência
07/01/2021 09:50

Conclusos para despacho
07/01/2021 08:30

Juntada de Certidão
08/12/2020 12:09

Juntada de Certidão
02/12/2020 02:09

Publicado Despacho em 27/11/2020.
27/11/2020 08:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 08:12

Conclusos para julgamento
26/11/2020 08:10

Expedição de despacho via Sistema.
26/11/2020 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 15:28

Conclusos para despacho
23/11/2020 15:18

Audiência conciliação cancelada para 17/08/2020 07:55.
20/11/2020 09:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2020 17:10

Publicado Despacho em 28/08/2020.
17/10/2020 18:46

Publicado Despacho em 28/08/2020.
28/08/2020 00:23

Decorrido prazo de DEBORA RAMOS DOS SANTOS em 22/07/2020 23:59:59.
27/08/2020 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 20:52

Conclusos para despacho
25/08/2020 12:46

Juntada de Petição de réplica
17/08/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 03:36

Publicado Despacho em 29/06/2020.
26/06/2020 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 11:04

Conclusos para despacho
25/06/2020 08:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 09:59

Expedição de citação via Sistema.
12/02/2020 09:59

Expedição de intimação via Sistema.
11/02/2020 21:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2020 09:51

Conclusos para decisão
07/02/2020 09:50

Juntada de Certidão
03/02/2020 08:47

Juntada de Certidão
31/01/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 09:25

Conclusos para decisão
27/01/2020 09:25

Audiência conciliação designada para 17/08/2020 07:55.
27/01/2020 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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