08/07/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 06:43

Conclusos para decisão
26/06/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:01

Processo Desarquivado
11/06/2025 16:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
11/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 06:48

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 06:35

Arquivado Provisoramente
16/03/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
10/03/2024 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:48

Decorrido prazo de LITHOCENTER HOSPITAL DIA em 21/02/2024 23:59.
27/02/2024 20:30

Decorrido prazo de LITHOCENTER HOSPITAL DIA em 12/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/02/2024 13:36

Publicado Decisão em 31/01/2024.
09/02/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8001730-57.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lithocenter Hospital Dia Advogado: Guinora Xavier Duraes (OAB:BA62771) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001730-57.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LITHOCENTER HOSPITAL DIA Advogado(s): GUINORA XAVIER DURAES (OAB:BA62771) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
28/01/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 19:23

Comunicação eletrônica
28/01/2024 19:23

Comunicação eletrônica
28/01/2024 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/01/2024 17:32

Conclusos para decisão
28/01/2024 17:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
28/01/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:46

Conclusos para decisão
22/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão
09/01/2024 06:38

Expedição de decisão.
09/01/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 06:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2023 14:17

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:14

Decorrido prazo de LITHOCENTER HOSPITAL DIA em 07/02/2023 23:59.
11/01/2023 07:26

Publicado Decisão em 13/12/2022.
11/01/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/12/2022 08:10

Expedição de decisão.
11/12/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2022 08:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/09/2022 10:19

Conclusos para decisão
26/09/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2022 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2022 23:59.
29/08/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 12:53

Expedição de ato ordinatório.
22/08/2022 14:36

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
22/08/2022 14:32

Juntada de Petição de procuração
15/01/2021 15:51

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
15/01/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 14:49

Conclusos para julgamento
07/01/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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