07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Ramos Reis Tribunal Pleno DESPACHO 0025923-91.2015.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Jaguaripe Advogado: Edson Pereira Neves (OAB:RS6448-B) Autor: Municipio De Iramaia Advogado: Edson Pereira Neves (OAB:RS6448-B) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0025923-91.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno AUTOR: MUNICIPIO DE JAGUARIPE e outros Advogado(s): EDSON PEREIRA NEVES (OAB:RS6448-B) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o quanto disposto no processo TJ-ADM-2019/40454, que aprovou e criou o Órgão Especial do Poder Judiciário do Estado da Bahia, publicado no DJe nº 3.405, de 31 de agosto de 2023, bem como o início de vigência do art. 5º da Emenda Regimental nº 03/2023, a partir de 01/02/2024, determino à Secretaria que remeta os presentes autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau para que promova a sua devida redistribuição ao relator natural.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 5 de fevereiro de 2024.

Desa.

Regina Helena Ramos Reis Tribunal Pleno Relator
20/07/2021 13:25

Juntada de Certidão
19/06/2021 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAMAIA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 18/06/2021 23:59.
07/06/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
07/06/2021 08:15

Publicado Decisão em 07/06/2021.
07/06/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 22:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #Oculto#)
26/05/2021 01:27

Publicado Decisão em 25/05/2021.
26/05/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 20:17

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2021 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
24/05/2021 15:19

Juntada de Certidão
24/05/2021 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
24/05/2021 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
24/05/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 00:01

Declarada incompetência
19/05/2021 11:39

Conclusos #Não preenchido#
19/05/2021 11:39

Juntada de Certidão
09/03/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 07:42

Devolvidos os autos
03/11/2020 00:00

Reativação
03/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
03/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
25/05/2017 00:00

Documento
18/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
18/05/2017 00:00

Expedição de documento
18/05/2017 00:00

Documento
04/10/2016 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/09/2016 00:00

Documento
01/09/2016 00:00

Expedição de documento
01/09/2016 00:00

Expedição de documento
01/09/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
01/09/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
01/09/2016 00:00

Documento
01/09/2016 00:00

Petição
01/09/2016 00:00

Petição
25/08/2016 00:00

Vista à PGE
24/08/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
24/08/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
24/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
24/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
17/08/2016 00:00

Suspensão ou Sobrestamento
13/05/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
12/05/2016 00:00

Petição
12/05/2016 00:00

Conclusão
12/05/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
12/05/2016 00:00

Petição
11/05/2016 00:00

Remetido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
11/05/2016 00:00

Recebido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
09/05/2016 00:00

Petição
09/05/2016 00:00

Petição
09/05/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
09/05/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
09/05/2016 00:00

Petição
09/05/2016 00:00

Petição
06/05/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
06/05/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
03/05/2016 00:00

Vista à PGE
29/04/2016 00:00

Petição
29/04/2016 00:00

Petição
28/04/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
28/04/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
28/04/2016 00:00

Expedição de Certidão
25/04/2016 00:00

Mero expediente
18/04/2016 00:00

Conclusão
18/04/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
18/04/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
15/04/2016 00:00

Petição
15/04/2016 00:00

Petição
15/04/2016 00:00

Petição
15/04/2016 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
15/04/2016 00:00

Petição
13/04/2016 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
12/04/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
12/04/2016 00:00

Expedição de Termo
12/04/2016 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
29/03/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
29/03/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
29/03/2016 00:00

Expedição de Certidão
23/03/2016 00:00

Mero expediente
08/03/2016 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
08/03/2016 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
08/03/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
08/03/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
29/02/2016 00:00

Petição
29/02/2016 00:00

Expedição de Certidão
29/02/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
29/02/2016 00:00

Petição
25/02/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
25/02/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
22/02/2016 00:00

Vista à PGE
01/02/2016 00:00

Documento
28/01/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
28/01/2016 00:00

Expedição de Certidão
28/01/2016 00:00

Expedição de Certidão
28/01/2016 00:00

Expedição de Certidão
28/01/2016 00:00

Expedição de documento
27/01/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
21/01/2016 00:00

Liminar
04/12/2015 00:00

Publicação
03/12/2015 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
03/12/2015 00:00

Recebido do SECOMGE
02/12/2015 00:00

Distribuição por Sorteio
02/12/2015 00:00

Expedição de Termo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0783425-75.2014.8.05.0001

Municipio de Salvador

R Carvalho Construcoes e Empreendimentos...

Advogado: Carolina Silveira SA Dultra

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/10/2014 14:18

Exibir Processo

Processo nº 8045582-05.2019.8.05.0001

Municipio de Salvador

Al-Teix Patrimonial LTDA

Advogado: Marcos Barros Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/09/2019 17:24

Exibir Processo

Processo nº 8013301-20.2024.8.05.0001

Adailton dos Santos Oliveira

Gabinete do Governador do Estado da Bahi...

Advogado: Diane Nascimento Bomfim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/01/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0000224-64.2016.8.05.0000

Municipio de Bonito

Estado da Bahia

Advogado: Julio Tacio Andrade Lopes de Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/01/2016 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0790151-94.2016.8.05.0001

Municipio de Salvador

Hilton Santos da Silva

Advogado: Eduardo Almeida Campos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2016 17:05

Exibir Processo