07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Ramos Reis Tribunal Pleno DESPACHO 0000224-64.2016.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Município De Bonito Advogado: Joao Lopes De Oliveira (OAB:BA6793-A) Advogado: Julio Tacio Andrade Lopes De Oliveira (OAB:BA31430-A) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794-A) Advogado: Genivaldo Mascarenhas Cintra (OAB:BA11687-A) Advogado: Wilker Cruz Dias (OAB:BA38269-A) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000224-64.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno AUTOR: Município de Bonito Advogado(s): JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA31430-A), JOAO LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA6793-A), FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794-A), WILKER CRUZ DIAS (OAB:BA38269-A), GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA (OAB:BA11687-A) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o quanto disposto no processo TJ-ADM-2019/40454, que aprovou e criou o Órgão Especial do Poder Judiciário do Estado da Bahia, publicado no DJe nº 3.405, de 31 de agosto de 2023, bem como o início de vigência do art. 5º da Emenda Regimental nº 03/2023, a partir de 01/02/2024, determino à Secretaria que remeta os presentes autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau para que promova a sua devida redistribuição ao relator natural.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 5 de fevereiro de 2024.

Desa.

Regina Helena Ramos Reis Tribunal Pleno Relator
29/11/2021 16:46

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 16:23

Expedição de Certidão.
23/11/2021 09:17

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/11/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 10:00

Conclusos #Não preenchido#
15/09/2021 10:00

Juntada de Certidão
02/08/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:19

Decorrido prazo de Município de Bonito em 29/07/2021 23:59.
28/07/2021 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2021 23:59.
22/07/2021 02:15

Publicado Despacho em 21/07/2021.
22/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
19/07/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 13:50

Conclusos #Não preenchido#
30/06/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 08:41

Publicado Despacho em 15/06/2021.
15/06/2021 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/06/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 15:06

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2021 15:06

Juntada de Certidão
30/04/2021 15:05

Juntada de ato ordinatório de virtualização de autos físicos
18/12/2020 23:36

Devolvidos os autos
04/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
04/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
04/11/2020 00:00

Reativação
21/11/2019 00:00

Suspensão ou Sobrestamento
14/11/2019 00:00

Expedição de Ofício
23/08/2016 00:00

Documento
15/08/2016 00:00

Documento
08/08/2016 00:00

Documento
05/08/2016 00:00

Documento
04/08/2016 00:00

Expedição de documento
29/07/2016 00:00

Expedição de documento
28/07/2016 00:00

Expedição de Certidão
25/07/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
25/07/2016 00:00

Expedição de Certidão
25/07/2016 00:00

Suspensão ou Sobrestamento
25/07/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
25/07/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
25/07/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
25/07/2016 00:00

Documento
22/07/2016 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/07/2016 00:00

Expedição de documento
19/07/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
19/07/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
18/07/2016 00:00

Documento
18/07/2016 00:00

Petição
18/07/2016 00:00

Conclusão
18/07/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
18/07/2016 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
18/07/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
18/07/2016 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
18/07/2016 00:00

Petição
11/07/2016 00:00

Vista ao Advogado
11/07/2016 00:00

Vista ao Advogado
08/07/2016 00:00

Publicação
07/07/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
07/07/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
07/07/2016 00:00

Expedição de Certidão
07/07/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
07/07/2016 00:00

Documento
07/07/2016 00:00

Expedição de Certidão
07/07/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
06/07/2016 00:00

Despacho
01/07/2016 00:00

Expedição de documento
30/06/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
30/06/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
27/06/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
27/06/2016 00:00

Petição
27/06/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/06/2016 00:00

Conclusão
27/06/2016 00:00

Petição
27/06/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
27/06/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
27/06/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/06/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
21/06/2016 00:00

Vista à PGE
21/06/2016 00:00

Vista à PGE
17/06/2016 00:00

Petição
17/06/2016 00:00

Petição
15/06/2016 00:00

Publicação
14/06/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
14/06/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
14/06/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
14/06/2016 00:00

Expedição de Certidão
14/06/2016 00:00

Expedição de Certidão
14/06/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
06/05/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
06/05/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
05/05/2016 00:00

Petição
05/05/2016 00:00

Petição
05/05/2016 00:00

Conclusão
05/05/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
05/05/2016 00:00

Recurso Interno Cadastrado
05/05/2016 00:00

Petição
05/05/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
05/05/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
05/05/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
04/05/2016 00:00

Expedição de documento
25/04/2016 00:00

Vista à PGE
20/04/2016 00:00

Expedição de documento
18/04/2016 00:00

Expedição de Certidão
15/04/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
15/04/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
15/04/2016 00:00

Expedição de Certidão
13/04/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
11/04/2016 00:00

Petição
11/04/2016 00:00

Conclusão
11/04/2016 00:00

Petição
11/04/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
11/04/2016 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
23/03/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
23/03/2016 00:00

Expedição de Certidão
23/03/2016 00:00

Vista ao Advogado
23/03/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/03/2016 00:00

Despacho
21/03/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
18/03/2016 00:00

Conclusão
18/03/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
16/03/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
16/03/2016 00:00

Petição
16/03/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
16/03/2016 00:00

Petição
16/03/2016 00:00

Expedição de Certidão
21/01/2016 00:00

Expedição de Certidão
21/01/2016 00:00

Expedição de Certidão
21/01/2016 00:00

Expedição de Certidão
21/01/2016 00:00

Vista à PGE
21/01/2016 00:00

Petição
21/01/2016 00:00

Publicação
21/01/2016 00:00

Petição
20/01/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
20/01/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
19/01/2016 00:00

Antecipação de tutela
14/01/2016 00:00

Recebido do SECOMGE
14/01/2016 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
14/01/2016 00:00

Publicação
12/01/2016 00:00

Distribuição por Sorteio
12/01/2016 00:00

Expedição de Termo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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