29/02/2024 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:30

Decorrido prazo de CIRO SOUSA DE ALMEIDA em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:16

Baixa Definitiva
16/02/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 23:24

Publicado Sentença em 14/02/2024.
08/02/2024 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8120105-51.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ciro Sousa De Almeida Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB:MS15878) Advogado: Almir Vieira Pereira Junior (OAB:MS8281) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8120105-51.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Reclamante: REQUERENTE: CIRO SOUSA DE ALMEIDA Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Compulsando os autos, constata-se que a parte autora requereu a desistência do presente feito.

Em face da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência da parte contrária em casos tais, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para os fins do art. 200, Parágrafo Único, do CPC/2015, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal.

Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
05/02/2024 18:17

Expedição de sentença.
05/02/2024 15:24

Extinto o processo por desistência
30/01/2024 18:39

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/12/2023 10:46

Outras Decisões
05/12/2023 16:03

Conclusos para julgamento
30/11/2023 15:39

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
13/07/2023 18:30

Publicado Decisão em 12/07/2023.
13/07/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 17:05

Outras Decisões
10/07/2023 12:53

Juntada de decisão
06/07/2023 11:15

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/06/2023 09:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/06/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 12:05

Decorrido prazo de CIRO SOUSA DE ALMEIDA em 30/09/2021 23:59.
24/10/2021 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2021 23:59.
23/10/2021 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2021 23:59.
28/09/2021 14:50

Publicado Decisão em 15/09/2021.
28/09/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
15/09/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 12:40

Expedição de Ofício.
14/09/2021 02:15

Expedição de decisão.
14/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021 15:59

Expedição de citação.
10/09/2021 15:59

Suscitado Conflito de Competência
08/09/2021 12:05

Conclusos para despacho
08/09/2021 12:04

Juntada de Certidão
25/05/2021 07:10

Expedição de citação.
21/05/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 12:47

Conclusos para decisão
18/05/2021 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2021 19:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/05/2021 04:00

Decorrido prazo de CIRO SOUSA DE ALMEIDA em 12/05/2021 23:59.
24/04/2021 18:55

Publicado Decisão em 19/04/2021.
24/04/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
16/04/2021 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2021 12:19

Declarada incompetência
22/10/2020 17:15

Conclusos para despacho
22/10/2020 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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