TJBA - 0304357-18.2012.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 01:09
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 17:21
Baixa Definitiva
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14/03/2024 17:21
Arquivado Definitivamente
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14/03/2024 17:20
Juntada de Certidão
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13/03/2024 01:04
Publicado Despacho em 13/03/2024.
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13/03/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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11/03/2024 08:43
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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08/03/2024 01:11
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:11
Decorrido prazo de LINDAURA PEREIRA COQUEIRO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:11
Decorrido prazo de AUREA SILVA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:11
Decorrido prazo de CARMEN LYGIA DE MIRANDA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:11
Decorrido prazo de EDSON CONEGUNDES FERREIRA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de FERNANDO SAMPAIO MEDINA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de GERALDO BRITO NUNES em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de GONCALO MANOEL DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES GUIMARAES FILHO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de JULIESER LIMA ROCHA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de LUCY VIANNA MEDINA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA FREIRE em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de NEYDE MARIA GASPAR DE CARVALHO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de Espólio de Joaquim Macedo da Silva Representado Por Anelita Matos da Silva em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de Neide Maria Gaspar de Carvalho em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de Vanda de Carvalho Moura Costa em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de Espólio de Waldir Menezes Ferreira Machado Representado Por José Raimundo Renaldy Cruz Machado em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de Zenaide da Silva Peixinho em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de ROQUE DA COSTA E ALMEIDA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de ROSEDETE DOS REIS MASARENHAS DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE JESUS MORAES em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de ALAIR CREMILDA SHORT BANDEIRA DE MELO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de ANA MARIA DANTAS QUINTELLA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de CARMELITA GONCALVES RAMACCIOTTI em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de DINALVA SAMPAIO NOGUEIRA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de ELISA MOREIRA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de ELOY GABRIEL DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de JUSMERINDA GOMES RIBEIRO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de LANDUALDO MADUREIRA RODRIGUES Representado por Antonio Vinicius Borges Madureira Rodrigues em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de MARIA BERNARDETH KRUSCHEWSKY DUARTE em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARRETO SOUZA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de MARIA MENEZES em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de NALVINA MARIA SOARES DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de OSCARLINDA CEDRAZ BARRETO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA SILVA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de Geraldo da Costa Holtz em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
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12/02/2024 01:09
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 01:09
Publicado Decisão em 15/02/2024.
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08/02/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno DECISÃO 0304357-18.2012.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Espólio De Joaquim Macedo Da Silva Representado Por Anelita Matos Da Silva Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Neide Maria Gaspar De Carvalho Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Vanda De Carvalho Moura Costa Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Espólio De Waldir Menezes Ferreira Machado Representado Por José Raimundo Renaldy Cruz Machado Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Zenaide Da Silva Peixinho Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Sindicato Dos Servidores Da Fazenda Do Estado Da Bahia Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Embargante: Lindaura Pereira Coqueiro Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Aurea Silva Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Carmen Lygia De Miranda Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Edson Conegundes Ferreira Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Fernando Sampaio Medina Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Geraldo Brito Nunes Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Goncalo Manoel Da Silva Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Espólio De Joaquim Alves Guimaraes Filho Rep.
Por Andreia Guimaraes Araujo Registrado(a) Civilmente Como Joaquim Alves Guimaraes Filho Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Julieser Lima Rocha Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Espolio De Horácio Oliveira Filho Rep Letizia Mitidieri Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Letizia Mitidieri Oliveira Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Lucy Vianna Medina Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Maria Helena Da Silva Freire Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Neyde Maria Gaspar De Carvalho Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Espolio De Roque Da Costa E Almeida Registrado(a) Civilmente Como Roque Da Costa E Almeida Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Rosedete Dos Reis Masarenhas De Souza Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Tereza Maria De Jesus Moraes Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Alair Cremilda Short Bandeira De Melo Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Ana Maria Dantas Quintella Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Carmelita Goncalves Ramacciotti Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Dinalva Sampaio Nogueira Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Elisa Moreira Dos Santos Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Eloy Gabriel Da Silva Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Jusmerinda Gomes Ribeiro Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Landualdo Madureira Rodrigues Representado Por Antonio Vinicius Borges Madureira Rodrigues Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Espólio De Maria Bernardeth Kruschewsky Duarte Registrado(a) Civilmente Como Maria Bernardeth Kruschewsky Duarte Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Maria Luiza Barreto Souza Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Maria Menezes Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Nalvina Maria Soares De Souza Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Oscarlinda Cedraz Barreto Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Rafael Vieira Silva Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Geraldo Da Costa Holtz Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0304357-18.2012.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Tribunal Pleno EMBARGANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros (36) Advogado(s): PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO registrado(a) civilmente como PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO (OAB:BA3231-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS registrado(a) civilmente como LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO registrado(a) civilmente como HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B) DECISÃO Nos termos do ato ordinatório ID 56987508, à Secretaria para adotar as providências necessárias para redistribuir o presente feito ao Órgão Especial deste Tribunal de Justiça na forma estabelecida no art. 5º da Emenda Regimental nº 03/2023.
In verbis: Art. 5º.
A partir da data de vigência desta Emenda Regimental, o acervo do Tribunal Pleno, naquilo que passar a ser da competência do Órgão Especial, será redistribuído por ordem do Relator originário, de forma equitativa, entre os membros deste último, à exceção do Presidente, dos Vice-Presidentes e dos Corregedores, que ficarão excluídos da distribuição.
Cumprida a ordem, certifique-se.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 5 de fevereiro de 2024.
Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano Relator -
06/02/2024 13:57
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2024 11:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
06/02/2024 09:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
05/02/2024 18:49
Declarada incompetência
-
05/02/2024 17:06
Conclusos #Não preenchido#
-
05/02/2024 17:06
Juntada de ato ordinatório
-
02/02/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.
-
13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de LINDAURA PEREIRA COQUEIRO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de AUREA SILVA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de CARMEN LYGIA DE MIRANDA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de EDSON CONEGUNDES FERREIRA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de FERNANDO SAMPAIO MEDINA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de GERALDO BRITO NUNES em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de GONCALO MANOEL DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES GUIMARAES FILHO em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de JULIESER LIMA ROCHA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de LUCY VIANNA MEDINA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA FREIRE em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de NEYDE MARIA GASPAR DE CARVALHO em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de Espólio de Joaquim Macedo da Silva Representado Por Anelita Matos da Silva em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de Neide Maria Gaspar de Carvalho em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de Vanda de Carvalho Moura Costa em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de Espólio de Waldir Menezes Ferreira Machado Representado Por José Raimundo Renaldy Cruz Machado em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de Zenaide da Silva Peixinho em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de ROQUE DA COSTA E ALMEIDA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de ROSEDETE DOS REIS MASARENHAS DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE JESUS MORAES em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de ALAIR CREMILDA SHORT BANDEIRA DE MELO em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de ANA MARIA DANTAS QUINTELLA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de CARMELITA GONCALVES RAMACCIOTTI em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de DINALVA SAMPAIO NOGUEIRA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de ELISA MOREIRA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de ELOY GABRIEL DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de JUSMERINDA GOMES RIBEIRO em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de LANDUALDO MADUREIRA RODRIGUES Representado por Antonio Vinicius Borges Madureira Rodrigues em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA BERNARDETH KRUSCHEWSKY DUARTE em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARRETO SOUZA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA MENEZES em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de NALVINA MARIA SOARES DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de OSCARLINDA CEDRAZ BARRETO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA SILVA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de Geraldo da Costa Holtz em 12/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
25/11/2023 01:21
Publicado Decisão em 24/11/2023.
-
25/11/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
-
23/11/2023 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/11/2023 11:09
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/10/2023 10:15
Conclusos #Não preenchido#
-
18/10/2023 10:14
Juntada de Certidão
-
07/10/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 01:18
Publicado Despacho em 20/09/2023.
-
21/09/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
19/09/2023 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/09/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 17:47
Conclusos #Não preenchido#
-
18/09/2023 17:47
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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