TJBA - 8000079-75.2025.8.05.0089

1ª instância - Vara Criminal de Guaratinga

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Polo Ativo

Partes

DT GUARATINGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBSON SILVA SANTOS

CPF *45.***.*83-80

PEDRO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

CPF *80.***.*16-27

ARTHUR JACKSON ROCHA PEREIRA

CPF *59.***.*36-31

Advogados

TAINA ANDRADE DE SANTANA

OAB: 60118/BA

CPF *57.***.*05-67

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 08:29

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2025 08:29

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000079-75.2025.8.05.0089 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Guaratinga Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Dt Guaratinga Flagranteado: Binho Registrado(a) Civilmente Como Clebson Silva Santos Advogado: Taina Andrade De Santana (OAB:BA60118) Flagranteado: Pedro Henrique Vieira Dos Santos Advogado: Taina Andrade De Santana (OAB:BA60118) Flagranteado: Arthur Jackson Rocha Pereira Advogado: Taina Andrade De Santana (OAB:BA60118) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARATINGA Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8000079-75.2025.8.05.0089 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE GUARATINGA AUTORIDADE: DT GUARATINGA Advogado(s): FLAGRANTEADO: BINHO registrado(a) civilmente como CLEBSON SILVA SANTOS e outros (2) Advogado(s): TAINA ANDRADE DE SANTANA registrado(a) civilmente como TAINA ANDRADE DE SANTANA (OAB:BA60118) SENTENÇA Trata-se de auto de prisão em flagrante.

    Houve a homologação da prisão pelo Juízo Plantonista e concessão de liberdade provisória mediante fiança.

    Foi realizada audiência de custódia.

    Sobreveio decisão do TJBA concedendo liberdade provisória sem fiança. É o relatório.

    O presente feito cumpriu seu objetivo e a míngua de previsão legal específica no CPP, aplico por analogia o art. 485, VI (segunda parte), do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal, entendo por extinguir o presente feito.

    Registro, por fim, que o Ofício Circular Conjunto no CGJ/CCI 02/2024 assim dispôs: Por derradeiro, convém esclarecer que, uma vez instaurada a ação penal, caberá ao juiz exarar decisão, nos autos do Inquérito Policial, determinando a respectiva baixa, com movimentação de julgamento, mantendo-os apensos à ação penal para garantir às partes o acesso às provas produzidas.

    De igual modo, na hipótese do inquérito ser arquivado, também deverá ser exarada a decisão judicial respectiva, a fim de que o feito seja baixado. (destaquei) DISPOSITIVO Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente auto de prisão em flagrante na forma do art. 485, IV, do CPC, aplicado por analogia ante o art. 3 do CPP, e EXTINGO a presente demanda, uma vez que o feito atingiu seu objetivo.

    Certifique-se a existência de eventuais objetos vinculados a estes autos.

    Publique-se.

    Registrado eletronicamente.

    Intimem-se.

    Havendo defensor, intime-se somente por diário oficial.

    Atribui-se ao presente força de mandado/ofício para fiel cumprimento do despacho.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Local, data e assinatura constante do registro eletrônico.

    Aline Muxfeldt Klais Juíza Substituta

  • 16/02/2025 17:57

    Decorrido prazo de TAINA ANDRADE DE SANTANA em 13/02/2025 08:59.

  • 14/02/2025 16:44

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 14/02/2025 10:59

    Expedição de intimação.

  • 12/02/2025 08:54

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 12/02/2025 08:14

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 10:07

    Desentranhado o documento

  • 04/02/2025 14:28

    Juntada de Termo de audiência

  • 04/02/2025 14:28

    Juntada de Termo de audiência

  • 04/02/2025 14:24

    Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 03/02/2025 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DE GUARATINGA, #Não preenchido#.

  • 03/02/2025 14:59

    Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 03/02/2025 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DE GUARATINGA, #Não preenchido#.

  • 03/02/2025 14:00

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 03/02/2025 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2025 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 06:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/02/2025 06:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/02/2025 21:22

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 02/02/2025 19:06

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2025 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2025 18:52

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp

  • 02/02/2025 18:50

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp

  • 02/02/2025 18:46

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp

  • 02/02/2025 17:50

    Concedida a Liberdade provisória de ARTHUR JACKSON ROCHA PEREIRA - CPF: *59.***.*36-31 (FLAGRANTEADO), BINHO registrado(a) civilmente como CLEBSON SILVA SANTOS - CPF: *45.***.*83-80 (FLAGRANTEADO) e PEDRO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *80.***.*16-27 (

  • 02/02/2025 12:08

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2025 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2025 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2025 11:20

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 02/02/2025 09:45

    Juntada de auto de prisão em flagrante - bnmp

  • 02/02/2025 09:43

    Juntada de auto de prisão em flagrante - bnmp

  • 02/02/2025 09:41

    Juntada de auto de prisão em flagrante - bnmp

  • 02/02/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2025 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2025 08:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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