03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000081-94.2017.8.05.0034 Ação Civil Coletiva Jurisdição: Cachoeira Autor: Sandra Maria De Oliveira Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126) Autor: Maria Do Carmo Mota De Jesus Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126) Autor: Silvana Dos Santos Barbosa Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126) Autor: Suely Santos Pereira Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126) Autor: Sueli De Morais Silva Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126) Autor: Sonia Melo Dos Reis Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126) Autor: Sirlene Dos Santos Souza De Jesus Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126) Autor: Reinalda Da Cruz Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126) Autor: Ramom Sapucaia Costa Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126) Autor: Raimundo Neris Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Intimação: Autos nº 8000081-94.2017.8.05.0034 D E C I S Ã O Recebo o recurso (ID247288483) e concedo os efeitos devolutivo e suspensivo, com força no art. 43, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte adversa para contrarrazoar o recurso inominado, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com homenagens de estilo.

PIC.

Cumpra-se de ordem.

CACHOEIRA-BA, 03 de fevereiro de 2.023.

JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito
29/05/2024 07:21

Recebidos os autos
29/05/2024 07:21

Juntada de decisão
29/05/2024 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8000081-94.2017.8.05.0034 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrido: Sandra Maria De Oliveira Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126-A) Recorrido: Maria Do Carmo Mota De Jesus Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126-A) Recorrido: Silvana Dos Santos Barbosa Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126-A) Recorrido: Suely Santos Pereira Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126-A) Recorrido: Sueli De Morais Silva Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126-A) Recorrido: Sonia Melo Dos Reis Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126-A) Recorrido: Sirlene Dos Santos Souza De Jesus Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126-A) Recorrido: Reinalda Da Cruz Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126-A) Recorrido: Ramom Sapucaia Costa Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126-A) Recorrido: Raimundo Neris Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126-A) Recorrente: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000081-94.2017.8.05.0034 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568-A) RECORRIDO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA e outros (9) Advogado(s): GUSTAVILSON ROBERTO LEITE E SILVA JUNIOR (OAB:BA30126-A) DESPACHO DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao recurso inominado do réu.

A parte embargada não apresentou contrarrazões ao recurso.

Decido Inicialmente, cumpre ressaltar a importância dos aclaratórios no ordenamento jurídico pátrio, considerados pela jurisprudência ferramenta jurídica que contribui fundamentalmente para o aprimoramento do julgado.

Nos termos do art. 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração devem ser manejados com o escopo exclusivo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição, omissão ou dúvida sobre o tema cujo pronunciamento impunha-se, sendo tolerado até mesmo no intuito de corrigir eventual erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado, não se prestando ao reexame de matéria já decidida ou a título de prequestionamento, quando ausentes os requisitos inerentes.

Examinando-se as alegações da parte embargante, vê-se que não lhe assiste razão.

Da análise dos autos, verifica-se que os presentes embargos de declaração foram opostos com o fim de reexame da matéria.

Observa-se que a decisão atacada, data venia, não carrega qualquer dos vícios de que trata o art. 48 da Lei n. 9.099/95, com a nova redação dada pela Lei n. 13.105/15.

Com isso, não restando demonstrada a ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou mesmo dúvida no corpo da decisão guerreada, os embargos devem ser rejeitados, pois, a toda evidência trazem o intuito de obter efeitos meramente infringentes por quem não se conformou com o resultado do julgamento.

Assim sendo, por não se enquadrar no permissivo legal, NÃO ACOLHO os presentes embargos declaratórios opostos, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos.

Publique-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
22/03/2023 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/03/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 08:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/01/2023 23:11

Decorrido prazo de GUSTAVILSON ROBERTO LEITE E SILVA JUNIOR em 21/11/2022 23:59.
06/01/2023 08:26

Publicado Intimação em 31/10/2022.
06/01/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
15/12/2022 16:30

Decorrido prazo de GUSTAVILSON ROBERTO LEITE E SILVA JUNIOR em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 15:31

Conclusos para despacho
28/10/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2022 18:39

Processo Desarquivado
06/10/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2022 17:41

Publicado Intimação em 29/09/2022.
30/09/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 09:27

Baixa Definitiva
28/09/2022 09:27

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2022 17:54

Conclusos para decisão
19/09/2022 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:44

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2022 00:41

Publicado Intimação em 04/07/2022.
05/07/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
30/06/2022 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 20:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 08:39

Decorrido prazo de GUSTAVILSON ROBERTO LEITE E SILVA JUNIOR em 07/06/2022 23:59.
24/05/2022 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2022 09:05

Publicado Intimação em 16/05/2022.
18/05/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 09:15

Indeferida a petição inicial
13/05/2022 09:15

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2022 22:09

Conclusos para julgamento
08/04/2022 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2021 01:46

Decorrido prazo de GUSTAVILSON ROBERTO LEITE E SILVA JUNIOR em 09/11/2021 23:59.
30/11/2021 07:06

Publicado Intimação em 14/10/2021.
30/11/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
13/10/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 20:10

Conclusos para despacho
14/01/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 14:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 17:30

Conclusos para despacho
21/10/2019 17:30

Expedição de Certidão.
26/05/2019 21:09

Decorrido prazo de GUSTAVILSON ROBERTO LEITE E SILVA JUNIOR em 26/03/2019 23:59:59.
08/05/2019 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVILSON ROBERTO LEITE E SILVA JUNIOR em 07/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 01:39

Publicado Intimação em 29/04/2019.
29/04/2019 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 09:11

Juntada de Certidão
24/04/2019 21:41

Expedição de intimação.
11/04/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 12:02

Conclusos para despacho
05/04/2019 12:02

Expedição de Certidão.
29/03/2019 01:38

Publicado Intimação em 27/02/2019.
29/03/2019 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 09:20

Juntada de Certidão
25/02/2019 11:39

Expedição de intimação.
25/02/2019 11:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 04:55

Juntada de Petição de contestação
18/05/2018 11:13

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 11:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2017 12:41

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2017 02:02

Decorrido prazo de GUSTAVILSON ROBERTO LEITE E SILVA JUNIOR em 23/10/2017 23:59:59.
16/10/2017 15:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2017 09:26

Expedição de citação.
21/09/2017 00:43

Publicado Intimação em 21/09/2017.
21/09/2017 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2017 10:15

Juntada de Certidão
24/05/2017 09:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 07:16

Conclusos para julgamento
19/05/2017 11:40

Juntada de Petição de petição inicial
17/05/2017 12:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 22:03

Conclusos para despacho
05/05/2017 12:37

Juntada de Petição de petição inicial
02/05/2017 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017 10:45

Conclusos para decisão
23/02/2017 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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