TJBA - 8015734-22.2022.8.05.0274
1ª instância - 3Vara Criminal - Vitoria da Conquista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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25/08/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 07:40
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 07:39
Juntada de Certidão
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22/08/2025 06:13
Juntada de Petição de contrarrazõesDO MINISTERIO PUBLICO
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19/08/2025 12:38
Expedição de intimação.
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19/08/2025 12:38
Expedição de Ofício.
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19/08/2025 09:56
Recebidos os autos
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19/08/2025 09:56
Juntada de Certidão dd2g
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19/08/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 09:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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12/05/2025 11:50
Juntada de Certidão
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13/03/2025 01:10
Decorrido prazo de ERIVELTON MENDES DE LIMA em 21/02/2025 23:59.
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12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8015734-22.2022.8.05.0274 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Vitória Da Conquista Vítima: Eronildo De Jesus Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Erivelton Mendes De Lima Advogado: Andre Aragao Piropo (OAB:BA69154) Advogado: Leonardo Anastacio Mascarenhas (OAB:BA27975) Testemunha: Rondesp Sudoeste Cipt/so Testemunha: Paulo Henrique Silva De Brito Borges Testemunha: Carlos Andrade Viana Testemunha: Martinele Gomes Cardoso Testemunha: Josue Carlos Cabral Pereira Testemunha: Ricardo Almeida Oliveira Testemunha: Wesley Costa Santos Testemunha: Maria Zenia Barbosa Da Silva Testemunha: Wilson Freitas De Almeida Testemunha: Fernanda Almeida De Andrade Testemunha: Maria Helia Da Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8015734-22.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ERIVELTON MENDES DE LIMA Advogado(s): LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (OAB:BA27975), ANDRE ARAGAO PIROPO (OAB:BA69154) gm DECISÃO Vistos etc. 1- Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso interposto pelo réu ERIVELTON MENDES DE LIMA, (ID 483038142), por ser próprio e tempestivo (art. 593, I, do CPP). 2- Frustrada a intimação pessoal da vítima do teor da r.
Sentença, conforme certidão de ID 484196602, determino a sua intimação por edital, com prazo de 90 ( noventa) dias. 3- Aguarde-se a devolução e cumprimento do Mandado expedido no ID 479702801, devendo a Secretaria diligenciar junto a Central de Mandado. 4- Após o cumprimento dos itens 2 e 3 e, tendo sido solicitada pelo aludido sentenciado a apresentação das razões recursais na segunda instância, com fundamento no art. 600, § 4º, do CPP, remeta-se os presentes ao Egrégio Tribunal de Justiça com as garantias e homenagens de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Vitória da Conquista, 11 de fevereiro de 2025 LEONARDO COELHO BOMFIM Juiz de Direito -
07/03/2025 20:09
Publicado Intimação em 14/02/2025.
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07/03/2025 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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06/03/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 01:17
Mandado devolvido Positivamente
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11/02/2025 18:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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07/02/2025 16:47
Conclusos para decisão
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06/02/2025 16:17
Conclusos para despacho
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03/02/2025 09:41
Conclusos para despacho
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24/01/2025 17:59
Juntada de Petição de apelação
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22/01/2025 01:14
Mandado devolvido Negativamente
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19/12/2024 16:36
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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19/12/2024 08:24
Expedição de Mandado.
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19/12/2024 08:22
Expedição de Mandado.
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19/12/2024 08:19
Expedição de intimação.
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18/12/2024 14:38
Julgado procedente o pedido
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08/11/2024 12:01
Conclusos para julgamento
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01/11/2024 19:28
Juntada de Petição de alegações finais
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21/10/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 18:15
Juntada de Petição de ALEGACOES FINAIS DO MPE
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11/10/2024 13:34
Expedição de ato ordinatório.
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11/10/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 11:49
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 09/10/2024 10:15 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
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05/10/2024 01:16
Mandado devolvido Negativamente
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02/10/2024 01:58
Mandado devolvido Positivamente
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23/09/2024 23:33
Decorrido prazo de ERIVELTON MENDES DE LIMA em 02/09/2024 23:59.
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23/09/2024 21:28
Publicado Intimação em 27/08/2024.
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23/09/2024 21:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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17/09/2024 01:19
Mandado devolvido Positivamente
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10/09/2024 01:24
Mandado devolvido Positivamente
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10/09/2024 01:06
Mandado devolvido Negativamente
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10/09/2024 01:05
Mandado devolvido Positivamente
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10/09/2024 01:05
Mandado devolvido Positivamente
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10/09/2024 01:05
Mandado devolvido Positivamente
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10/09/2024 01:05
Mandado devolvido Positivamente
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04/09/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
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03/09/2024 01:30
Mandado devolvido Positivamente
-
03/09/2024 01:17
Mandado devolvido Positivamente
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31/08/2024 01:08
Mandado devolvido Negativamente
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26/08/2024 08:42
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 09/10/2024 10:15 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
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26/08/2024 08:39
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 08:36
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 08:34
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 08:33
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 08:31
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 08:30
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 08:28
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 08:27
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 08:25
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 08:24
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 07:59
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 07:27
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 07:24
Expedição de Mandado.
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25/08/2024 17:37
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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23/08/2024 12:49
Expedição de intimação.
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22/08/2024 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 13:33
Conclusos para despacho
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23/04/2024 10:39
Juntada de Certidão
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06/02/2024 11:30
Juntada de Certidão
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05/12/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 08:17
Conclusos para despacho
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18/10/2023 08:16
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/10/2023 13:30 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
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17/10/2023 01:39
Mandado devolvido Positivamente
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17/10/2023 01:39
Mandado devolvido Positivamente
-
17/10/2023 01:39
Mandado devolvido Negativamente
-
17/10/2023 01:39
Mandado devolvido Positivamente
-
17/10/2023 01:38
Mandado devolvido Positivamente
-
17/10/2023 01:38
Mandado devolvido Positivamente
-
17/08/2023 01:08
Mandado devolvido Negativamente
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09/08/2023 01:25
Mandado devolvido Positivamente
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21/07/2023 01:40
Mandado devolvido Positivamente
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08/07/2023 12:29
Decorrido prazo de ERIVELTON MENDES DE LIMA em 07/07/2023 23:59.
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05/07/2023 01:36
Mandado devolvido Positivamente
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04/07/2023 01:52
Mandado devolvido Positivamente
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29/06/2023 01:44
Mandado devolvido Negativamente
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28/06/2023 01:06
Mandado devolvido Positivamente
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23/06/2023 02:39
Publicado Despacho em 22/06/2023.
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23/06/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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22/06/2023 06:55
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 13:04
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 13:00
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 12:58
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 12:55
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 12:52
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 12:50
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 12:27
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 12:14
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 12:09
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 11:59
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 10:04
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 09:54
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 09:47
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 09:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2023 13:30 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
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21/06/2023 09:08
Expedição de despacho.
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21/06/2023 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 21:53
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 02:02
Mandado devolvido Positivamente
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02/05/2023 14:48
Juntada de informação
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02/05/2023 14:03
Expedição de Mandado.
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02/05/2023 10:12
Recebida a denúncia contra ERIVELTON MENDES DE LIMA (REU)
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23/04/2023 16:05
Conclusos para decisão
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12/04/2023 08:05
Conclusos para despacho
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12/04/2023 05:21
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 15:43
Expedição de despacho.
-
04/04/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 13:35
Conclusos para despacho
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03/04/2023 17:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/01/2023 22:17
Declarada incompetência
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13/12/2022 09:44
Conclusos para despacho
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30/11/2022 13:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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30/11/2022 05:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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