TJBA - 8021418-71.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 21:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 20:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
-
17/06/2025 17:50
Baixa Definitiva
-
17/06/2025 17:50
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 17:50
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 04:17
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 03/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 04:17
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 03/06/2025 23:59.
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06/05/2025 11:17
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 01:43
Publicado Ementa em 06/05/2025.
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06/05/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
-
29/04/2025 17:00
Prejudicado o recurso
-
29/04/2025 17:00
Prejudicado o recurso
-
29/04/2025 14:46
Juntada de Petição de certidão
-
29/04/2025 14:08
Deliberado em sessão - julgado
-
28/03/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 12:24
Incluído em pauta para 22/04/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
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24/03/2025 16:45
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/02/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 17:11
Incluído em pauta para 17/03/2025 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
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11/02/2025 13:17
Solicitado dia de julgamento
-
23/02/2024 07:14
Conclusos #Não preenchido#
-
22/02/2024 22:09
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
17/02/2024 09:47
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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17/02/2024 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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15/02/2024 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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15/02/2024 08:51
Prejudicado o recurso
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14/02/2024 01:14
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Tribunal Pleno DESPACHO 8021418-71.2022.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Santa Rita De Cassia Advogado: Pedro Daniel De Souza Winck (OAB:BA68244-A) Advogado: Valter Luiz Santana (OAB:BA8666-A) Reu: Estado Da Bahia Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Reu: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8021418-71.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Advogado(s): PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (OAB:BA68244-A), VALTER LUIZ SANTANA (OAB:BA8666-A) RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): ANISIO ARAUJO NETO (OAB:BA26864-A) DESPACHO Em atenção ao disposto no art. 5º da Emenda Regimental n.º 03, de 30 de agosto de 2023, determino o envio dos presentes autos à redistribuição para um dos Membros do Órgão Especial.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 7 de fevereiro de 2024.
Des.
Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Relator -
07/02/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 14:37
Retirado de pauta
-
19/12/2023 11:58
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 17:35
Incluído em pauta para 24/01/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
06/12/2023 17:26
Deliberado em Sessão - Adiado
-
01/12/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 13:16
Incluído em pauta para 06/12/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
22/11/2023 17:35
Deliberado em Sessão - Adiado
-
21/11/2023 00:34
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 12:48
Incluído em pauta para 22/11/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
09/10/2023 15:02
Retirado de pauta
-
03/10/2023 00:34
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 16:50
Incluído em pauta para 02/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
28/08/2023 15:09
Deliberado em Sessão - Adiado
-
19/08/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 00:19
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 11:15
Incluído em pauta para 21/08/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
02/06/2023 15:56
Solicitado dia de julgamento
-
04/04/2023 00:59
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 03/04/2023 23:59.
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30/03/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:56
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:56
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 24/03/2023 23:59.
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24/02/2023 15:17
Conclusos #Não preenchido#
-
24/02/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 18:54
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 02:21
Publicado Despacho em 02/02/2023.
-
10/02/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
10/02/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
08/02/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
01/02/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/02/2023 12:26
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
12/10/2022 02:04
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 10/10/2022 23:59.
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06/10/2022 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.
-
03/10/2022 08:49
Conclusos #Não preenchido#
-
01/10/2022 01:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 30/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:54
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 30/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:54
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 30/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.
-
30/09/2022 19:33
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 11:55
Expedição de Certidão.
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17/08/2022 08:54
Publicado Despacho em 17/08/2022.
-
17/08/2022 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
16/08/2022 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 22:47
Conclusos #Não preenchido#
-
25/07/2022 22:47
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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