13/03/2024 18:24

Decorrido prazo de ANNIE ALMEIDA SANTOS em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:24

Decorrido prazo de SINVALDO ARAUJO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:05

Baixa Definitiva
28/02/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 17:21

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO 0005352-17.2012.8.05.0126 Inventário Jurisdição: Itapetinga Inventariante: Ueslei Bastos Santos Advogado: Annie Almeida Santos (OAB:BA31203) Inventariante: Cirleide Macedo Brito Advogado: Annie Almeida Santos (OAB:BA31203) Inventariante: Wlanne Bastos Santos Advogado: Annie Almeida Santos (OAB:BA31203) Inventariante: Ilmara Bastos Santos Advogado: Annie Almeida Santos (OAB:BA31203) Inventariante: Ancelmo Sousa Da Silva Advogado: Annie Almeida Santos (OAB:BA31203) Requerido: Marli Ferreira Dos Santos Advogado: Sinvaldo Araujo Da Silva (OAB:BA13234) Requerido: Mario Jose Dos Santos Advogado: Sinvaldo Araujo Da Silva (OAB:BA13234) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA Processo: INVENTÁRIO n. 0005352-17.2012.8.05.0126 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA INVENTARIANTE: UESLEI BASTOS SANTOS e outros (4) Advogado(s): ANNIE ALMEIDA SANTOS (OAB:BA31203) REQUERIDO: MARLI FERREIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): SINVALDO ARAUJO DA SILVA (OAB:BA13234) SENTENÇA Vistos etc.

UESLEI BASTOS SANTOS E OUTROS, qualificado(a)(s) nos autos em epígrafe, requereram a abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido Mário José dos Santos.

Juntaram procuração e documentos.

Marli Ferreira dos Santos se manifestou no processo na condição de companheira do falecido.

As partes foram intimadas para se manifestarem sobre a possível existência de litispendência com o processo nº 0005128-79.2012.8.05.0126, contudo elas quedaram-se inertes.

Diante da possível existência de litispendência, realizei consulta no sistema PJE e constatei que, de fato, as partes, a causa de pedir e o pedido da ação registrada sob o n.º 0005128-79.2012.8.05.0126 são os mesmos da presente ação.

A ação registrada sob o n.º 0005128-79.2012.8.05.0126 foi distribuída em 06.08.2012 e a presente em 13.08.2012, logo esta deve ser extinta sem resolução do mérito em razão da litispendência.

Ante o exposto, constatada a litispendência existente entre esta ação e a registrada sob o n.º 0005128-79.2012.8.05.0126, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da AJ já deferida.

Sem honorários na espécie.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Itapetinga, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO JUIZ DE DIREITO
07/02/2024 16:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/01/2024 09:18

Conclusos para despacho
29/11/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/02/2020 00:00

Publicação
04/02/2020 00:00

Expedição de documento
04/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/01/2020 00:00

Publicação
27/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2020 00:00

Mero expediente
22/03/2016 00:00

Petição
11/03/2016 00:00

Publicação
08/03/2016 00:00

Expedição de documento
08/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2016 00:00

Expedição de documento
08/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
08/03/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/09/2015 00:00

Recebimento
01/12/2014 00:00

Concluso para Despacho
28/11/2014 00:00

Petição
22/11/2013 00:00

Mero expediente
22/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
25/01/2013 00:00

Conclusão
22/01/2013 00:00

Protocolo de Petição
11/01/2013 00:00

Apensamento
17/12/2012 00:00

Documento
14/12/2012 00:00

Mandado
27/11/2012 00:00

Expedição de documento
04/10/2012 00:00

Expedição de documento
04/10/2012 00:00

Publicado pelo dpj
03/10/2012 00:00

Enviado para publicação no dpj
29/08/2012 00:00

Mero expediente
14/08/2012 00:00

Processo autuado
13/08/2012 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2012

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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