TJBA - 8022286-49.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 22/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 06:15
Publicado Intimação em 27/03/2025.
-
27/03/2025 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
25/03/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 24/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 03:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 03:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 03:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 17:19
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
20/03/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 14:55
Recurso Especial não admitido
-
22/01/2025 20:41
Recurso Extraordinário não admitido
-
22/01/2025 20:40
Recurso Especial não admitido
-
11/11/2024 16:51
Conclusos #Não preenchido#
-
11/11/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 04/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
-
17/09/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
09/09/2024 14:20
Juntada de termo
-
15/08/2024 14:30
Juntada de Petição de recurso especial
-
15/08/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 11:30
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
19/07/2024 11:28
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/07/2024 17:26
Juntada de termo
-
28/05/2024 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 27/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 04:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 04:26
Publicado Despacho em 06/05/2024.
-
04/05/2024 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
02/05/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2024 10:32
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
13/03/2024 07:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 11/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 07:14
Conclusos #Não preenchido#
-
22/02/2024 22:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/02/2024 04:11
Publicado Despacho em 19/02/2024.
-
17/02/2024 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
15/02/2024 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
14/02/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Tribunal Pleno DESPACHO 8022286-49.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015-A) Embargante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8022286-49.2022.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Tribunal Pleno EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS Advogado(s): GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (OAB:BA53015-A) DESPACHO Em atenção ao disposto no art. 5º da Emenda Regimental n.º 03, de 30 de agosto de 2023, determino o envio dos presentes autos à redistribuição para um dos Membros do Órgão Especial.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 7 de fevereiro de 2024.
Des.
Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Relator -
07/02/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 10:20
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2024 10:20
Juntada de ato ordinatório
-
22/01/2024 18:21
Juntada de Petição de INFORMAÇÃO OPOSIÇÃO DE EDCL DE FORMA AUTÔNOMA
-
26/12/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
22/12/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 01:40
Publicado Ementa em 18/12/2023.
-
19/12/2023 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
18/12/2023 10:09
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
15/12/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2023 16:45
Julgado procedente o pedido
-
14/12/2023 16:34
Julgado procedente o pedido
-
12/12/2023 16:24
Juntada de Petição de certidão
-
12/12/2023 16:06
Deliberado em sessão - julgado
-
29/11/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 14:55
Incluído em pauta para 04/12/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
30/10/2023 16:50
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/10/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 17:20
Incluído em pauta para 23/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
09/10/2023 15:02
Deliberado em Sessão - Adiado
-
03/10/2023 00:29
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 16:50
Incluído em pauta para 02/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
28/08/2023 15:09
Deliberado em Sessão - Adiado
-
19/08/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 11:17
Incluído em pauta para 21/08/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
20/06/2023 16:40
Solicitado dia de julgamento
-
13/05/2023 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 12/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 00:27
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSA em 04/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 04/05/2023 23:59.
-
29/03/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
29/03/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
28/03/2023 00:02
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 17:19
Conclusos #Não preenchido#
-
23/03/2023 17:52
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
23/03/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
16/03/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/03/2023 17:17
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
09/01/2023 11:45
Conclusos #Não preenchido#
-
09/01/2023 11:45
Juntada de Certidão
-
20/11/2022 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 18/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 07:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 01:48
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSA em 08/11/2022 23:59.
-
25/10/2022 00:51
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
15/10/2022 06:15
Publicado Despacho em 14/10/2022.
-
15/10/2022 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
-
13/10/2022 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/10/2022 08:46
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
15/08/2022 12:38
Conclusos #Não preenchido#
-
15/08/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
30/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 29/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2022 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 22/07/2022 23:59.
-
23/07/2022 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 03:03
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSA em 01/07/2022 23:59.
-
22/06/2022 17:26
Juntada de termo
-
14/06/2022 00:28
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 11:16
Juntada de Certidão
-
04/06/2022 08:37
Publicado Decisão em 03/06/2022.
-
04/06/2022 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
-
02/06/2022 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2022 16:15
Concedida a Medida Liminar
-
01/06/2022 17:37
Conclusos #Não preenchido#
-
01/06/2022 17:37
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 17:37
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8005703-46.2021.8.05.0154
Dieferson Hoppe
Antao Vladimir de Souza Leite
Advogado: Ronaldo Goncalves dos Reis
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/11/2021 16:19
Processo nº 8001270-94.2019.8.05.0145
Doranita Barboza de Oliveira
Odenir Amorim da Silva
Advogado: Victor Cefas Salum Cardoso Dourado
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/10/2019 15:28
Processo nº 8001454-86.2020.8.05.0154
Bianca Mantovani Tasca
Elisnara de Mattos Tome
Advogado: Hugo Capel Sica
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/07/2020 17:12
Processo nº 8001163-60.2021.8.05.0119
Municipio de Itajuipe
Emyr de Almeida Santos
Advogado: Pedro Augusto Vivas Araujo dos Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/12/2021 00:26
Processo nº 8120485-40.2021.8.05.0001
Leonice Barreto Santos
Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA
Advogado: Carlos Santiago Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 21/10/2021 19:07