TJBA - 8023926-29.2018.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 16:50
Baixa Definitiva
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24/04/2025 16:50
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 16:50
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 22/04/2025 23:59.
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15/04/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
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25/03/2025 14:44
Juntada de Petição de A. SS 8023926_29.2018.8.05.0000_A. ORDINÁRIA CUMPRIMENTO_CIÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO SEM INTERVEN
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24/03/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 13:12
Juntada de Certidão
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12/03/2025 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
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11/03/2025 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
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16/01/2025 12:37
Juntada de Certidão
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16/01/2025 01:32
Expedição de Certidão.
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11/01/2025 01:38
Publicado Ementa em 21/01/2025.
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11/01/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
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10/01/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 15:58
Juntada de Petição de A. SS 8023926_29.2018.8.05.0000_A. ORDINÁRIA CUMPRIMENTO_CIÊNCIA ACÓRDÃO SEM INTERVENÇÃO MPBA
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09/01/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 17:56
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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19/12/2024 17:04
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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19/12/2024 15:39
Juntada de Petição de certidão
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18/12/2024 18:16
Deliberado em sessão - julgado
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06/12/2024 01:50
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 18:49
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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04/12/2024 18:48
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 12:25
Incluído em pauta para 18/12/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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27/11/2024 16:44
Deliberado em Sessão - Adiado
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19/11/2024 16:29
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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15/11/2024 01:50
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 12:15
Incluído em pauta para 27/11/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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30/10/2024 16:41
Deliberado em Sessão - Adiado
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18/10/2024 01:31
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 12:49
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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17/10/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 14:47
Incluído em pauta para 30/10/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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09/10/2024 17:30
Retirado de pauta
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01/10/2024 19:38
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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27/09/2024 04:00
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 14:43
Incluído em pauta para 07/10/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
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09/09/2024 17:36
Solicitado dia de julgamento
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28/05/2024 04:01
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 15:39
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 10:23
Juntada de Petição de PJE 8023926_29.2018.8.05.0000_CUMPRIMENTO DE ACÓ
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27/05/2024 10:13
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 04:20
Publicado Despacho em 23/05/2024.
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23/05/2024 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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22/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial DESPACHO 8023926-29.2018.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Municipio De Valenca Advogado: Luiz Jose Dias Gomes Da Cunha Filho (OAB:PE44623) Advogado: Edvaldo Jose Cordeiro Dos Santos (OAB:PE15926) Advogado: Luiz Otavio Laranjeiras Lins (OAB:PE21439-A) Advogado: Alvaro Boavista Maia Neto (OAB:PE18811) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8023926-29.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO (OAB:PE44623), LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS (OAB:PE21439-A), EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS (OAB:PE15926), ALVARO BOAVISTA MAIA NETO (OAB:PE18811) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Relator: Des.
Pedro Augusto Costa Guerra DESPACHO Vistos, etc.
A alteração promovida pela Emenda Regimental nº 03, de 08 de maio de 2024, efetuada pelo Tribunal Pleno deste TJBA, publicada no DJE nº 3.571, de 15 de maio de 2024, estabelece que: “(...) Art. 432-A - Parágrafo único.
Figurando o Relator originário dentre os integrantes do Órgão Especial, a este lhe serão redistribuídos os respectivos feitos, inclusive dos Integrantes da Mesa Diretora”.
Grifei.
Em face do referido comando regimental, determino a redistribuição do feito ao Relator originário, vez que integrante deste Colendo Órgão Especial.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 20 de maio de 2024.
Des.
Pedro Augusto Costa Guerra - Órgão Especial Relator -
21/05/2024 18:00
Conclusos #Não preenchido#
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21/05/2024 17:13
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
21/05/2024 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
21/05/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 17:43
Determinação de redistribuição por prevenção
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02/04/2024 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
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28/03/2024 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
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21/02/2024 11:57
Conclusos #Não preenchido#
-
20/02/2024 18:02
Juntada de Petição de petição incidental
-
20/02/2024 03:44
Publicado Despacho em 19/02/2024.
-
20/02/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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13/02/2024 01:03
Expedição de Certidão.
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12/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial DESPACHO 8023926-29.2018.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Municipio De Valenca Advogado: Luiz Jose Dias Gomes Da Cunha Filho (OAB:PE44623) Advogado: Edvaldo Jose Cordeiro Dos Santos (OAB:PE15926) Advogado: Luiz Otavio Laranjeiras Lins (OAB:PE21439-A) Advogado: Alvaro Boavista Maia Neto (OAB:PE18811) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8023926-29.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: MUNICÍPIO DE VALENÇA Advogado(s): LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS (OAB:PE21439-A), EDVALDO JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS (OAB:PE15926), ALVARO BOAVISTA MAIA NETO (OAB:PE18811) PARTE RÉ: ESTADO DA BAHIA Relator: Des.
Pedro Augusto Costa Guerra DESPACHO Vistos, etc.
Permaneçam os autos na Secretaria do Órgão Especial aguardando o transcurso do prazo concedido ao Município de Valença para manifestação sobre à impugnação à execução, conforme Despacho acostado no ID 56389941.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 7 de fevereiro de 2024.
Des.
Pedro Augusto Costa Guerra - Órgão Especial Relator -
08/02/2024 10:38
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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08/02/2024 05:36
Publicado Decisão em 15/02/2024.
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08/02/2024 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 10:49
Conclusos #Não preenchido#
-
07/02/2024 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/02/2024 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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06/02/2024 15:40
Declarada incompetência
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06/02/2024 13:29
Conclusos #Não preenchido#
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06/02/2024 13:28
Juntada de ato ordinatório
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05/02/2024 17:20
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 01:04
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 01:23
Publicado Despacho em 25/01/2024.
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26/01/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
24/01/2024 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/01/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 15:55
Conclusos #Não preenchido#
-
21/11/2023 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 20/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
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10/11/2023 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 21:07
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 00:06
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 01:43
Publicado Despacho em 21/09/2023.
-
22/09/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
20/09/2023 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 02:24
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 02:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
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06/09/2023 17:42
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
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16/08/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 17:14
Conclusos #Não preenchido#
-
09/08/2023 17:37
Juntada de Petição de petição incidental
-
26/07/2023 22:46
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
23/07/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
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21/07/2023 02:55
Publicado Despacho em 20/07/2023.
-
21/07/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
19/07/2023 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 10:32
Conclusos #Não preenchido#
-
12/07/2023 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 05/07/2023 23:59.
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06/06/2023 02:07
Publicado Despacho em 18/05/2023.
-
06/06/2023 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
29/05/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
25/05/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
25/05/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 12:36
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
22/05/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/05/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 09:49
Conclusos #Não preenchido#
-
30/03/2023 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria da Purificação Silva Tribunal Pleno
-
30/03/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
04/03/2023 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 03/03/2023 23:59.
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02/03/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.
-
12/12/2022 22:18
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 00:32
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 12:44
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 12:34
Expedição de Certidão.
-
27/11/2022 10:43
Recurso Especial não admitido
-
18/07/2022 15:29
Conclusos #Não preenchido#
-
18/07/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 01:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 13/06/2022 23:59.
-
13/05/2022 13:21
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 00:09
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 20:34
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 13:05
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 13:05
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
18/04/2022 11:57
Juntada de termo
-
18/04/2022 11:56
Juntada de termo
-
14/04/2022 17:05
Juntada de Petição de recurso especial
-
02/12/2021 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.
-
14/10/2021 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 13/10/2021 23:59.
-
08/10/2021 00:09
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 01:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/10/2021 23:59.
-
02/10/2021 00:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/10/2021 23:59.
-
02/10/2021 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2021 23:59.
-
02/10/2021 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 01/10/2021 23:59.
-
28/09/2021 09:07
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 08:53
Publicado Despacho em 28/09/2021.
-
28/09/2021 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
27/09/2021 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2021 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 12:13
Conclusos #Não preenchido#
-
30/08/2021 17:56
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 12:46
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 19:48
Juntada de Petição de petição
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19/08/2021 19:47
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 10:23
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 10:23
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 08:19
Publicado Ementa em 17/08/2021.
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17/08/2021 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
17/08/2021 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
16/08/2021 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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16/08/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2021 17:02
Julgado procedente o pedido
-
28/07/2021 17:47
Deliberado em sessão - julgado
-
16/07/2021 13:31
Incluído em pauta para 28/07/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
28/05/2021 13:12
Deliberado em Sessão - Adiado
-
22/05/2021 07:26
Juntada de termo
-
14/05/2021 12:29
Incluído em pauta para 26/05/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
09/05/2021 18:41
Solicitado dia de julgamento
-
12/11/2020 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 11/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 04/11/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 15:18
Conclusos #Não preenchido#
-
19/10/2020 17:56
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2020 00:04
Publicado Despacho em 08/10/2020.
-
07/10/2020 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
07/10/2020 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 10:03
Conclusos #Não preenchido#
-
12/08/2020 15:25
Juntada de termo
-
17/06/2020 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2020 23:59:59.
-
08/04/2020 16:05
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2020 13:50
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2020 16:27
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 11:17
Juntada de Certidão
-
11/03/2020 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 00:02
Publicado Despacho em 10/03/2020.
-
10/03/2020 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 09/03/2020 23:59:59.
-
09/03/2020 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/03/2020 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2020 09:23
Conclusos #Não preenchido#
-
27/02/2020 15:21
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2020 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2020 23:59:59.
-
31/01/2020 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2020 23:59:59.
-
27/01/2020 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
27/01/2020 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2020 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2020 15:49
Conclusos #Não preenchido#
-
14/01/2020 15:30
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2019 16:31
Juntada de termo
-
21/11/2019 21:42
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2019 15:39
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 00:28
Publicado Despacho em 19/11/2019.
-
19/11/2019 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2019 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2019 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 17:43
Conclusos #Não preenchido#
-
26/08/2019 14:05
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2019 08:55
Juntada de termo
-
17/07/2019 15:21
Juntada de termo
-
17/07/2019 00:02
Publicado Despacho em 17/07/2019.
-
17/07/2019 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/07/2019 10:22
Juntada de Certidão
-
15/07/2019 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2019 23:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2019 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 08/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2019 23:59:59.
-
04/04/2019 12:13
Conclusos #Não preenchido#
-
04/04/2019 12:08
Juntada de termo
-
19/03/2019 00:34
Publicado Despacho em 18/03/2019.
-
16/03/2019 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/03/2019 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/03/2019 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2019 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2019 23:59:59.
-
19/02/2019 03:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2018 23:59:59.
-
13/12/2018 15:12
Conclusos #Não preenchido#
-
13/12/2018 14:33
Juntada de Petição de contestação
-
20/11/2018 11:42
Juntada de Certidão
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20/11/2018 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2018 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2018 11:26
Expedição de Ofício.
-
13/11/2018 13:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/10/2018 11:16
Conclusos #Não preenchido#
-
25/10/2018 11:16
Expedição de Certidão.
-
25/10/2018 10:30
Expedição de Certidão.
-
24/10/2018 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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