TJBA - 0811149-20.2015.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 14:19
Baixa Definitiva
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14/03/2025 14:19
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2025 08:35
Transitado em Julgado em 12/03/2025
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27/02/2025 03:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.
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15/12/2024 13:27
Expedição de sentença.
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15/12/2024 13:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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14/11/2024 17:07
Conclusos para decisão
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30/10/2024 14:32
Juntada de Certidão
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25/10/2024 17:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.
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06/09/2024 08:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2024 23:59.
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19/08/2024 18:57
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 14:58
Expedição de despacho.
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22/04/2024 08:31
Expedição de despacho.
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19/04/2024 09:31
Expedição de despacho.
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18/04/2024 11:54
Expedição de despacho.
-
18/04/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 10:49
Conclusos para decisão
-
06/04/2024 18:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.
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27/03/2024 20:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
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17/02/2024 15:48
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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17/02/2024 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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12/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0811149-20.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Maria Da Conceicao Alves Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0811149-20.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO ALVES SANTOS DESPACHO Vistos, etc.
Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo.
Atribuo a este Decisão, força de mandado.
Publique-se.
Intime-se.
SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito -
08/02/2024 21:14
Expedição de despacho.
-
08/02/2024 21:14
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 14:48
Conclusos para decisão
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18/11/2023 15:57
Expedição de despacho.
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14/11/2023 03:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.
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29/10/2023 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 21:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 20:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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26/10/2023 09:33
Expedição de despacho.
-
26/10/2023 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 22:32
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 21:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2023 23:59.
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10/04/2023 14:50
Expedição de decisão.
-
10/04/2023 14:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/02/2023 18:47
Conclusos para despacho
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26/11/2022 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 00:00
Expedição de documento
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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07/10/2022 00:00
Expedição de documento
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20/05/2022 00:00
Bloqueio/penhora on line
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09/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
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09/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
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28/09/2021 00:00
Petição
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10/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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06/07/2021 00:00
Publicação
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05/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
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30/06/2021 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/05/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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07/05/2020 00:00
Petição
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18/02/2020 00:00
Publicação
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17/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
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08/10/2019 00:00
Por decisão judicial
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28/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
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27/08/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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05/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
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05/04/2019 00:00
Expedição de Ofício
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29/06/2018 00:00
Mero expediente
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20/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
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13/11/2017 00:00
Expedição de Carta
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01/10/2015 00:00
Mero expediente
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16/07/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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16/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2015
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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