30/05/2025 15:52

Declarada incompetência
19/05/2025 14:09

Conclusos #Não preenchido#
19/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA VALDILEA FONSECA DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
20/02/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:13

Cominicação eletrônica
18/02/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:56

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
12/02/2025 05:45

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:57

Declarada incompetência
03/12/2024 15:01

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12
12/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA VALDILEA FONSECA DE CARVALHO em 16/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:48

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
21/09/2024 06:58

Recurso Especial não admitido
17/09/2024 14:56

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:17

Juntada de Petição de petição Cível nº 8044192_61.2023.8.05.0000__não encaminhado ao MP__CIENTE Acórdão
29/08/2024 18:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 06:16

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/08/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA VALDILEA FONSECA DE CARVALHO em 15/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:38

Juntada de Petição de recurso especial
30/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 01:28

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:50

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
09/07/2024 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 12:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 10:30

Deliberado em sessão - julgado
13/06/2024 01:41

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:52

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
05/06/2024 00:54

Solicitado dia de julgamento
27/05/2024 14:56

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 16:59

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 01:05

Expedição de Certidão.
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Ilona Márcia Reis DESPACHO 8044192-61.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Valdilea Fonseca De Carvalho Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8044192-61.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA VALDILEA FONSECA DE CARVALHO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento Individual de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000, impetrado pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia – AFPEB, que concedeu a segurança, garantindo o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas à implementação do piso nacional do magistério, com fulcro na Lei Federal nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os reflexos em todas as parcelas que tenham o vencimento básico como base de cálculo, requerida por MARIA VALDILEA FONSECA DE CARVALHO.

Intime-se a parte requerente, por meio do seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação feita pelo Estado.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º grau – Relatora
08/02/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:42

Conclusos #Não preenchido#
02/11/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:32

Decorrido prazo de MARIA VALDILEA FONSECA DE CARVALHO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:00

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:03

Publicado Decisão em 02/10/2023.
03/10/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 13:31

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA VALDILEA FONSECA DE CARVALHO - CPF: *84.***.*78-91 (PARTE AUTORA)
11/09/2023 15:39

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
07/09/2023 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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