26/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:16

Decorrido prazo de LEONIA SANTOS GUIMARAES em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 23:19

Juntada de Petição de Documento_1
10/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:52

Declarada incompetência
25/03/2025 10:29

Conclusos #Não preenchido#
20/12/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 20:53

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
12/12/2024 20:52

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 01:02

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:14

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
14/09/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:36

Decorrido prazo de LEONIA SANTOS GUIMARAES em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 06:31

Publicado Ementa em 30/07/2024.
30/07/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 22:00

Juntada de Petição de PET_8048344_55.2023.8.05.0000_OUTRAS CIÊNCIAS
26/07/2024 21:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 12:40

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 10:30

Deliberado em sessão - julgado
13/06/2024 01:52

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:51

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
05/06/2024 00:39

Solicitado dia de julgamento
24/05/2024 15:56

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
18/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição incidental
17/02/2024 09:15

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 01:04

Expedição de Certidão.
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Ilona Márcia Reis DESPACHO 8048344-55.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Leonia Santos Guimaraes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048344-55.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: LEONIA SANTOS GUIMARAES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento Individual de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000, impetrado pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia – AFPEB, que concedeu a segurança, garantindo o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas à implementação do piso nacional do magistério, com fulcro na Lei Federal nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os reflexos em todas as parcelas que tenham o vencimento básico como base de cálculo, requerida por LEÔNIA SANTOS GUIMARAES.

Intime-se a parte requerente, por meio do seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação feita pelo Estado.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º grau – Relatora
08/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:46

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2023 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
02/11/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:59

Decorrido prazo de LEONIA SANTOS GUIMARAES em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:03

Expedição de Certidão.
05/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 04/10/2023.
05/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 17:45

Gratuidade da justiça concedida em parte a LEONIA SANTOS GUIMARAES - CPF: *94.***.*00-06 (PARTE AUTORA)
25/09/2023 17:59

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2023 17:59

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
25/09/2023 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013962-10.2002.8.05.0001

Alcatel-Lucent Brasil S.A

Municipio de Salvador

Advogado: Waldir Luiz Braga

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2011 05:37

Exibir Processo

Processo nº 8048661-53.2023.8.05.0000

Rute Silva de Souza

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2023 03:08

Exibir Processo

Processo nº 8048556-76.2023.8.05.0000

Maria Darci Oliveira Campos

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2023 02:23

Exibir Processo

Processo nº 8048878-96.2023.8.05.0000

Odete dos Reis Mascarenhas

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 8048600-95.2023.8.05.0000

Gilde Moreira Mariano

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2023 02:43

Exibir Processo