15/04/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:06

Expedição de citação.
11/12/2024 18:29

Expedição de intimação.
11/12/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
28/11/2024 04:13

Decorrido prazo de APAS-ASSOCIACAO DE PROTECAO E AMPARO A SAUDE em 25/11/2024 23:59.
08/11/2024 21:14

Decorrido prazo de APAS-ASSOCIACAO DE PROTECAO E AMPARO A SAUDE em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 21:14

Decorrido prazo de APAS-ASSOCIACAO DE PROTECAO E AMPARO A SAUDE em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:43

Juntada de Ofício
26/10/2024 17:30

Publicado Intimação em 16/10/2024.
26/10/2024 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
26/10/2024 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:21

Expedição de intimação.
14/10/2024 10:08

Expedição de intimação.
09/10/2024 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 26/08/2024 23:59.
09/10/2024 16:15

Expedição de intimação.
09/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:17

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:55

Expedição de intimação.
26/06/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:32

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 04/04/2024.
06/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 09:23

Gratuidade da justiça não concedida a APAS-ASSOCIACAO DE PROTECAO E AMPARO A SAUDE - CNPJ: 28.***.***/0001-63 (AUTOR).
28/02/2024 09:10

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:09

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:18

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 07:18

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005683-18.2023.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Apas-associacao De Protecao E Amparo A Saude Advogado: Ana Paula Cruz Rodrigues (OAB:BA59008) Reu: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005683-18.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS AUTOR: APAS-ASSOCIACAO DE PROTECAO E AMPARO A SAUDE Advogado(s): ANA PAULA CRUZ RODRIGUES (OAB:BA59008) REU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

O fato de a autora ser associação sem fins lucrativos, por si só, não constitui elemento suficiente à comprovação da impossibilidade do recolhimento das custas iniciais.

Com efeito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a impossibilidade atual de arcar, sem prejuízo próprio, com as custas iniciais, juntando aos autos documentação hábil, tais como: cópia de balancete com relatório de faturamento devidamente firmado por profissional inscrito no CRC, movimentação financeira de todas as contas dos últimos seis meses e/ou qualquer outro documento que entender suficiente a demostrar a alegada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça requerida.

Cumpra-se.
26/01/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2023 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2023 15:12

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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