11/06/2025 13:08

Decorrido prazo de CENTRAL DAS COMPRAS ALIMENTOS E VARIEDADES LTDA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:43

Publicado Ementa em 08/05/2025.
08/05/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:21

Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de decisão
29/04/2025 14:48

Indeferida a petição inicial
25/04/2025 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/04/2025 12:18

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 11:19

Deliberado em sessão - julgado
01/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:03

Incluído em pauta para 14/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
20/02/2025 12:35

Solicitado dia de julgamento
07/02/2025 15:24

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2025 15:24

Decorrido prazo de CENTRAL DAS COMPRAS ALIMENTOS E VARIEDADES LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-25 (IMPETRANTE) em 05/12/2024.
12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CENTRAL DAS COMPRAS ALIMENTOS E VARIEDADES LTDA em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 04:23

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:12

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:10

Publicado Despacho em 19/02/2024.
20/02/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8035290-22.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Central Das Compras Alimentos E Variedades Ltda Advogado: Helder Leon Souza Sotelino Maia (OAB:BA49494-A) Impetrado: Secretário Da Fazenda E Administração Tributária Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8035290-22.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CENTRAL DAS COMPRAS ALIMENTOS E VARIEDADES LTDA Advogado(s): HELDER LEON SOUZA SOTELINO MAIA (OAB:BA49494-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da intervenção apresentada pelo Estado da Bahia.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, de de 2024.

Desa.

Regina Helena Santos e Silva Relatora
07/02/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:26

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:53

Juntada de Petição de HRV 34 set23 MS 8035290222023 PAF ICMS AUS I
20/09/2023 17:51

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 00:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:23

Decorrido prazo de CENTRAL DAS COMPRAS ALIMENTOS E VARIEDADES LTDA em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 14:44

Juntada de Petição de mandado
15/08/2023 00:44

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:48

Publicado Decisão em 04/08/2023.
05/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 17:11

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 09:40

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2023 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2023 09:39

Expedição de Certidão.
24/07/2023 06:42

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:52

Inclusão do Juízo 100% Digital
21/07/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8028069-56.2021.8.05.0000

Estado da Bahia

Ariene da Rocha Pires Machado

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/08/2021 17:44

Exibir Processo

Processo nº 8000532-16.2018.8.05.0057

Nubia Domingos dos Santos

Municipio de Cicero Dantas

Advogado: Carlos Alberto Gonzaga de SA

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/05/2018 16:04

Exibir Processo

Processo nº 8022783-63.2022.8.05.0000

Lazaro Antonio Teixeira de Santana

Governador do Estado da Bahia

Advogado: Fabiano Samartin Fernandes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/06/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 8000498-70.2020.8.05.0057

Jose Domingos dos Santos Neto

Municipio de Fatima

Advogado: Barbara Milena Carvalho Bispo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/08/2020 22:32

Exibir Processo

Processo nº 8002138-17.2022.8.05.0000

Valdir Santos Palma

Governador do Estado da Bahia

Advogado: Fabiano Samartin Fernandes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/01/2022 15:13

Exibir Processo