TJBA - 0069617-54.2008.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0069617-54.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Samuel De Abreu Dias Advogado: Bolivar Ferreira Costa (OAB:BA5082) Advogado: Marcos Antonio Silva Dias (OAB:BA18345) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0069617-54.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SAMUEL DE ABREU DIAS Advogado(s): BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB:BA5082), MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (OAB:BA18345) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
18/05/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2022 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2022 15:58
Conclusos para decisão
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12/01/2022 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2021 16:02
Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.
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03/12/2021 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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02/12/2021 10:25
Comunicação eletrônica
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02/12/2021 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
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29/07/2021 19:57
Devolvidos os autos
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27/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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04/05/2018 00:00
Recebimento
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25/04/2018 00:00
Publicação
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25/04/2018 00:00
Publicação
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05/04/2018 00:00
Recebimento
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28/03/2018 00:00
Publicação
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28/03/2018 00:00
Recebimento
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23/03/2018 00:00
Publicação
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17/03/2018 00:00
Publicação
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07/12/2017 00:00
Execução Frustrada
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07/12/2017 00:00
Bloqueio/penhora on line
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20/09/2017 00:00
Recebimento
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18/08/2017 00:00
Publicação
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18/08/2017 00:00
Recebimento
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17/08/2017 00:00
Publicação
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15/08/2017 00:00
Mero expediente
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18/09/2012 00:00
Recebimento
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18/09/2012 00:00
Remessa
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22/08/2012 00:00
Mero expediente
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24/07/2012 16:46
Remessa
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19/07/2012 15:28
Recebimento
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12/07/2011 13:56
Documento
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07/06/2011 15:10
Mero expediente
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07/06/2011 14:20
Conclusão
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11/05/2011 10:51
Protocolo de Petição
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08/02/2010 16:00
Entrega em carga/vista
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08/02/2010 13:32
Documento
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05/02/2010 16:11
Mero expediente
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05/02/2010 16:11
Mero expediente
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23/07/2009 13:02
Expedição de documento
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21/07/2009 13:24
Expedição de documento
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22/04/2009 17:28
Documento
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28/01/2009 13:58
Conclusão
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12/12/2008 13:56
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2008
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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