24/01/2025 13:51

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:42

Juntada de informação
19/01/2025 15:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/02/2024 23:59.
16/01/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIA DIVA CALDEIRA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
17/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2024 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 10:17

Conclusos para decisão
10/07/2024 08:11

Decorrido prazo de MARIA DIVA CALDEIRA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
08/06/2024 07:27

Publicado Intimação em 07/06/2024.
08/06/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 09:47

Expedição de ofício.
05/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 15:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:32

Juntada de Ofício
26/02/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 12:36

Juntada de Petição de certidão
23/02/2024 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 13:27

Publicado Intimação em 20/02/2024.
19/02/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 13:27

Publicado Intimação em 20/02/2024.
19/02/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:50

Expedição de ofício.
16/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000046-05.2024.8.05.0224 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerente: Maria Diva Caldeira Dos Santos Advogado: Willian Da Silva Souza (OAB:BA72869) Requerido: Banco Do Brasil Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000046-05.2024.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA REQUERENTE: MARIA DIVA CALDEIRA DOS SANTOS Advogado(s): WILLIAN DA SILVA SOUZA (OAB:BA72869) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO

Vistos.

Defiro, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do Decreto nº 85.845/81.

Na falta de dependentes habilitados, a parte requerente deverá juntar, também, aos autos declaração devidamente assinada informando a existência/inexistência de outros sucessores do de cujus previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se o(a) declarante às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis.

Intimem-se, ainda, a parte requerente para juntar aos autos as certidões dos cartórios de registros de imóveis e/ou declaração assinada e reconhecida firma com a finalidade de comprovar a inexistência de bens a inventariar.

Oficie-se ao Banco do Brasil (endereço informado na inicial) para apresentar os valores recebidos pelo de cujus entre os anos 2000 a 2006, pagos pelo Município de Santa Rita de Cássia.

Cumpridas as diligências, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito
07/02/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:33

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:02

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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