15/06/2025 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 21:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 22:34

Conclusos para julgamento
14/03/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 09:08

Conclusos para julgamento
16/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:31

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:52

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:15

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 13:56

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA SILVA em 11/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/06/2024 23:59.
09/06/2024 17:33

Publicado Intimação em 03/06/2024.
09/06/2024 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
09/06/2024 17:32

Publicado Intimação em 03/06/2024.
09/06/2024 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
05/06/2024 15:19

Conclusos para julgamento
05/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 12:07

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2024 17:56

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:35

Publicado Intimação em 20/03/2024.
08/04/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
08/04/2024 02:35

Publicado Intimação em 20/03/2024.
08/04/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
17/03/2024 17:30

Expedição de intimação.
17/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 14:50

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2024 08:40

Expedição de intimação.
23/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 08:43

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 08:42

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000077-83.2023.8.05.0119 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itajuípe Autor: Tomaz Libanio Nascimento Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Reu: Betacrux Securitizadora Ltda Advogado: Guilherme Gomes De Carvalho Macedo (OAB:RJ209427) Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB:BA55666-A) Intimação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Bancários, Análise de Crédito] 8000077-83.2023.8.05.0119 AUTOR: TOMAZ LIBANIO NASCIMENTO REU: BETACRUX SECURITIZADORA LTDA A parte ré insurge-se contra a decisão saneadora que houve por impor-lhe o adiantamento das custas periciais e a inversão do ônus da prova.

Todavia, não há o que se reconsiderar.

No caso, a relação em tela se submete ao Código de Defesa do Consumidor e a controvérsia probatória recai sobre documento apresentado pelo demandado.

Como se trata de perícia grafotécnica relacionada à contestação da autenticidade dos documentos, há incidência de regra específica prevista no artigo 429, inciso II do CPC, o qual atribui o ônus, nesta hipótese, à parte que produziu o documento.

Neste sentido é o entendimento do STJ – tema repetitivo 1061 : Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).

Com efeito, a inversão do ônus da prova não transfere ao réu o dever de custear perícia.

Sua observância se insere na esfera de conveniência da ré, que poderá, destarte, optar entre arcar com os honorários do perito ou deixar de fazê-lo, suportando, neste último caso, as consequências processuais de sua omissão, eis que lhe cabe demonstrar que a parte autora é a subscritora do contrato.

Portanto, é ônus da demandada comprovar a regularidade da contratação e, em razão da necessidade de produção de prova pericial, custear esse meio probatório.

Concedo o prazo de dez dias para a parte demandada proceder ao depósito judicial dos honorários via BRBJUS, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo sem o depósito, façam os autos conclusos para julgamento.

Caso contrário, prossiga-se o feito nos seus ulteriores termos.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
08/02/2024 09:19

Expedição de ofício.
08/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:02

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2024 21:00

Expedição de ofício.
06/02/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2024 17:43

Conclusos para decisão
19/11/2023 02:55

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/11/2023 23:59.
19/11/2023 01:44

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA SILVA em 01/11/2023 23:59.
19/11/2023 01:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/11/2023 23:59.
18/11/2023 20:48

Publicado Intimação em 23/10/2023.
18/11/2023 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
18/11/2023 20:46

Publicado Intimação em 23/10/2023.
18/11/2023 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
27/10/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2023 00:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA SILVA em 05/06/2023 23:59.
13/08/2023 00:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA SILVA em 05/06/2023 23:59.
13/08/2023 00:09

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA SILVA em 05/06/2023 23:59.
12/08/2023 17:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA SILVA em 05/06/2023 23:59.
12/08/2023 17:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA SILVA em 05/06/2023 23:59.
30/07/2023 03:27

Publicado Intimação em 15/05/2023.
30/07/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
08/07/2023 18:49

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA SILVA em 14/06/2023 23:59.
06/07/2023 04:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/06/2023 23:59.
05/07/2023 21:44

Publicado Intimação em 15/05/2023.
05/07/2023 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 17:03

Publicado Intimação em 15/05/2023.
05/07/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
10/06/2023 00:09

Decorrido prazo de BETACRUX SECURITIZADORA LTDA em 27/04/2023 23:59.
30/05/2023 09:28

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 10:14

Juntada de Petição de réplica
27/04/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 14:09

Expedição de citação.
27/04/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:08

Expedição de citação.
27/04/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 20:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2023 10:52

Expedição de citação.
14/02/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 14:58

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2023 13:45

Conclusos para despacho
27/01/2023 13:05

Conclusos para decisão
27/01/2023 13:05

Distribuído por sorteio
27/01/2023 13:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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