10/05/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2025 23:59.
09/04/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:20

Expedição de despacho.
04/04/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:41

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:41

Processo Desarquivado
20/08/2024 17:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
20/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:10

Arquivado Provisoriamente
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:23

Decorrido prazo de TANIA SANTANA MENEZES BARBOSA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:26

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0800767-60.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Tania Santana Menezes Barbosa Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0800767-60.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: TANIA SANTANA MENEZES BARBOSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
06/02/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 20:51

Comunicação eletrônica
06/02/2024 20:51

Comunicação eletrônica
06/02/2024 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2024 22:02

Conclusos para decisão
03/02/2024 22:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
03/02/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 21:14

Expedição de decisão.
28/06/2023 21:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/10/2022 18:36

Conclusos para despacho
31/10/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/03/2022 00:00

Petição
17/03/2021 00:00

Publicação
15/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2021 00:00

Por decisão judicial
17/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/02/2021 00:00

Petição
25/01/2021 00:00

Documento
25/01/2021 00:00

Documento
22/11/2018 00:00

Expedição de Carta
22/11/2018 00:00

Mero expediente
21/11/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
21/11/2018 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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