17/05/2025 03:55

Conclusos para despacho
17/05/2025 03:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 11:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 02:15

Publicado Certidão em 23/04/2024.
26/04/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 11:29

Conclusos para decisão
20/02/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 13:50

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0000485-65.2009.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Ana Paula Torres Muniz (OAB:BA26157) Advogado: Amanda Lima Garcez (OAB:BA35147) Advogado: Mariana Lopes Cerqueira (OAB:BA34760) Advogado: Douglas Leite Pitanga (OAB:BA29291) Advogado: Alins Rabello Souza (OAB:BA29754-E) Advogado: Patricia Nantes Marcondes Do Amaral De Toledo Piza (OAB:SP98124) Advogado: Moises Batista De Souza (OAB:BA17400) Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB:BA36968) Executado: Jair Jose Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000485-65.2009.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): ANA PAULA TORRES MUNIZ (OAB:BA26157), AMANDA LIMA GARCEZ (OAB:BA35147), MARIANA LOPES CERQUEIRA (OAB:BA34760), DOUGLAS LEITE PITANGA (OAB:BA29291), ALINS RABELLO SOUZA (OAB:BA29754-E), PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL DE TOLEDO PIZA (OAB:SP98124), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB:BA17400), JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB:BA36968) EXECUTADO: JAIR JOSE DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A, em face da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III do art. 485 do CPC.

Em seu recurso (id. 291224861), sustenta o embargante, em apertada síntese, que a ação foi extinta sem a observância da regra prevista no §1º do art. 485 do CPC, que prevê a intimação pessoal da parte para a extinção da ação com fundamento nos incisos II e III do art. 485 do CPC, bem como que não houve nenhuma intenção em abandonar a causa.

Isto posto, pugna pelo acolhimento dos aclaratórios.

Sem intimação da parte embargada, tendo em vista a ausência de triangulação processual. É o relatório.

Decido.

Da análise das razões perpetradas pelo embargante, depreende-se que o acolhimento dos aclaratórios é medida que se impõe, tanto mais porquanto se revela presente a hipótese prevista no inciso I do art. 1.022 do Código de Ritos, a autorizar o manejo do expediente recursal eleito. É que, muito embora o embargante tenha sido intimado para regularizar a representação processual, acostando documentos que demonstrem sucessão empresarial ou cessão de crédito, no prazo de 05 dias, e não tenha se manifestado, o feito foi extinto sem a devida observância do quanto previsto no §1º do art. 485 do CPC.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para fins de determinar o prosseguimento da ação, devendo a secretaria proceder à intimação pessoal do autor, ora embargante, para regularizar a representação processual, acostando documentos que demonstrem sucessão empresarial ou cessão de crédito, no prazo de 05 dias.

Santo Antônio de Jesus (BA), 6 de fevereiro de 2024.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
06/02/2024 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos
20/11/2023 11:39

Conclusos para julgamento
20/11/2023 11:38

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:34

Decorrido prazo de JAIR JOSE DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 03:23

Publicado Certidão em 12/09/2023.
24/09/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
06/09/2023 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 20:33

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2023 20:31

Conclusos para julgamento
18/05/2023 20:26

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
26/01/2022 00:00

Expedição de documento
03/12/2021 00:00

Petição
27/11/2021 00:00

Publicação
25/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2021 00:00

Ausência de pressupostos processuais
17/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/10/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
11/06/2021 00:00

Publicação
09/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2021 00:00

Mero expediente
31/03/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
26/02/2019 00:00

Petição
24/02/2019 00:00

Petição
19/02/2019 00:00

Petição
19/02/2019 00:00

Documento
15/01/2019 00:00

Mandado
10/01/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/12/2018 00:00

Publicação
06/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/12/2018 00:00

Audiência Designada
06/03/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
07/12/2015 00:00

Publicação
03/12/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/11/2015 00:00

Recebimento
25/11/2015 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
25/11/2015 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
18/11/2015 00:00

Publicação
13/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2015 00:00

Publicação
13/11/2015 00:00

Expedição de documento
12/05/2015 00:00

Recebimento
13/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
12/03/2015 00:00

Petição
13/10/2014 00:00

Petição
01/10/2014 00:00

Mandado
30/09/2014 00:00

Mandado
30/09/2014 00:00

Mandado
19/09/2014 00:00

Expedição de Mandado
19/09/2014 00:00

Expedição de Mandado
19/09/2014 00:00

Expedição de Mandado
19/09/2014 00:00

Expedição de Ofício
19/09/2014 00:00

Expedição de Ofício
19/09/2014 00:00

Expedição de Ofício
18/09/2014 00:00

Publicação
15/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2013 00:00

Expedição de Mandado
05/11/2013 00:00

Recebimento
04/11/2013 00:00

Bloqueio/penhora on line
04/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2013 00:00

Petição
26/10/2013 00:00

Publicação
23/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2013 00:00

Recebimento
09/10/2013 00:00

Mero expediente
08/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
19/08/2009 00:00

Protocolo de Petição
11/02/2009 00:00

Processo autuado
02/02/2009 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2009

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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