TJBA - 8001069-51.2023.8.05.0149

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS VENANCIO DE CARVALHO SANTOS

CPF *32.***.*80-59

Advogados

SANDRO RODRIGUES BARBOSA

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN

OAB: 25532/BA

CPF *03.***.*56-06

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 60.700.556/0001-12

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 221386/SP

CPF *13.***.*03-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 08:09

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2023 08:09

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 02:07

    Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 22/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 18:30

    Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 22/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 18:30

    Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 22/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 17:38

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 28/11/2023 17:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 01/11/2023 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 09:57

    Expedição de citação.

  • 01/11/2023 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 09:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/10/2023 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2023 02:47

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/08/2023 23:59.

  • 12/08/2023 22:00

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 21:58

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 21:51

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 15:02

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 15:02

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/06/2023 23:59.

  • 11/08/2023 04:17

    Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 10/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 14:59

    Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 14/06/2023 23:59.

  • 01/08/2023 14:26

    Audiência Conciliação realizada para 01/08/2023 14:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.

  • 31/07/2023 14:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de réplica

  • 31/07/2023 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 13:58

    Publicado Intimação em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001069-51.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Maria Das Gracas Venancio De Carvalho Santos Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Reu: Banco Santander (brasil) S.a.

    Intimação: DECISÃO Vistos, etc.

    A Concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), e visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

    Apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida, haja vista a necessidade de análise de maiores fatos e documentos o que somente será possível na fase instrutória.

    Isto posto, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto após o contraditório.

    Por outro lado, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, ante a comprovada hipossuficiência da requerente, visto que não são cumulativos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Audiência de conciliação já designada.

    Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial na forma do art. 20, da Lei 9.099/95, e não havendo conciliação nem sendo requerida instrução, deverá de logo apresentar defesa, na assentada, e será o feito concluso para julgamento.

    Não havendo conciliação, e requerendo a parte audiência de instrução, esta será marcada para data oportuna, e querendo, a defesa deverá ser apresentada em audiência de instrução.

    Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade designada acima, sob pena de extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais.

    Dou a presente decisão força de CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    PRI.

    Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

    Laíza Campos de Carvalho Juíza de Direito

  • 17/07/2023 20:40

    Expedição de citação.

  • 17/07/2023 20:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/07/2023 13:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/06/2023 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 00:19

    Publicado Intimação em 26/05/2023.

  • 29/05/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 25/05/2023 07:53

    Expedição de intimação.

  • 25/05/2023 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 14:57

    Audiência Conciliação designada para 01/08/2023 14:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.

  • 17/05/2023 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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