26/08/2023 01:19

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 24/08/2023 23:59.
26/08/2023 01:19

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 24/08/2023 23:59.
26/08/2023 01:19

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 09:13

Baixa Definitiva
25/08/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
12/08/2023 21:19

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 16/06/2023 23:59.
12/08/2023 21:17

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 16/06/2023 23:59.
12/08/2023 21:08

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 16/06/2023 23:59.
12/08/2023 14:11

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 16/06/2023 23:59.
12/08/2023 14:10

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 16/06/2023 23:59.
11/08/2023 04:17

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 04:17

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 04:17

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:23

Publicado Intimação em 08/08/2023.
09/08/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 12:58

Julgado improcedente o pedido
03/08/2023 23:17

Conclusos para julgamento
03/08/2023 14:18

Audiência Conciliação realizada para 03/08/2023 14:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
03/08/2023 07:33

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2023 18:44

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 13:56

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 13:56

Publicado Citação em 19/07/2023.
19/07/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001094-64.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Sirlene Ferreira Lemos Advogado: Juliana Silva Dourado (OAB:BA71837) Advogado: Lorrana Carolina Silva Dourado (OAB:BA49776) Reu: Banco Cetelem S.a.

Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Intimação: DECISÃO Vistos, etc.

A Concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), e visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

Apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida, haja vista a necessidade de análise de maiores fatos e documentos o que somente será possível na fase instrutória.

Isto posto, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto após o contraditório.

Por outro lado, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, ante a comprovada hipossuficiência da requerente, visto que não são cumulativos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Audiência de conciliação já designada.

Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial na forma do art. 20, da Lei 9.099/95, e não havendo conciliação nem sendo requerida instrução, deverá de logo apresentar defesa, na assentada, e será o feito concluso para julgamento.

Não havendo conciliação, e requerendo a parte audiência de instrução, esta será marcada para data oportuna, e querendo, a defesa deverá ser apresentada em audiência de instrução.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade designada acima, sob pena de extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais.

Dou a presente decisão força de CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO.

PRI.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

Laíza Campos de Carvalho Juíza de Direito
17/07/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:12

Não Concedida a Medida Liminar
13/07/2023 17:52

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 16/06/2023 23:59.
05/07/2023 13:08

Publicado Intimação em 30/05/2023.
05/07/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
11/06/2023 20:15

Juntada de Petição de procuração
29/05/2023 10:12

Expedição de intimação.
29/05/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 00:53

Inclusão no Juízo 100% Digital
20/05/2023 00:53

Conclusos para decisão
20/05/2023 00:53

Audiência Conciliação designada para 03/08/2023 14:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
20/05/2023 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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