11/08/2023 04:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA CARVALHO BARRETO em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 16:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
20/07/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:12

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8001241-49.2019.8.05.0014 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Araci Autor: Maria Nalva Alves Dos Santos Advogado: Ueston Da Silva Pinho (OAB:BA51243) Advogado: Maria Da Conceição Mota Carvalho Barreto (OAB:BA53782) Reu: Vanda Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Fernando Alves Dos Santos Advogado: Ueston Da Silva Pinho (OAB:BA51243) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8001241-49.2019.8.05.0014 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Autor: FERNANDO ALVES DOS SANTOS e outros Réu: VANDA ALVES DOS SANTOS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de homologação de acordo extrajudicial proposta por FERNANDO ALVES DOS SANTOS, buscando o reconhecimento da paternidade post mortem em relação ao primeiro requerente e o falecido FAUSTINO ALVES DOS SANTOS.

Instruíram o feito com documentos de identificação pessoal (ID 219708810).

Da análise dos autos, depreende-se que o acordo entabulado, conforme petição de ID 28132310, preenche os requisitos legais.

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos entre as partes, o acordo extrajudicial de ID 28132310 celebrado (petição de ID 28131673), passando a fazer parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse transcrito e, assim, resolvendo o mérito do processo, com fulcro no art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, reconhecendo o parentesco em linha reta, em primeiro grau, entre investigante e investigado, conferindo ao autor o direito ao nome de família paterno conforme realização de exame de DNA (ID nº 28132297).

Custas pelo(a)(s) Requerente(s), cuja exigibilidade resta suspensa eis que deferido o benefício da gratuidade da Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Após o trânsito em julgado, serve cópia autêntica da presente sentença como mandado de averbação para cumprimento pelo(s) respectivo(s) Cartório(s) de Registro Civil, devendo o(a) Sr(a).

Escrivão(ã) da Vara Cível, inserir o carimbo do Cartório para fins de autenticidade, - acaso não se trate de ato praticado com assinatura eletrônica e certificação digital -, assim como certificar no verso o trânsito em julgado da sentença - na via relativa ao mandado, antes de encaminhá-la ao CRCPN competente.

Cumpridas as demais formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações e baixas devidas.

Araci, 17 de julho de 2023.

JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO
17/07/2023 20:50

Expedição de intimação.
17/07/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 19:08

Expedição de intimação.
17/07/2023 19:08

Homologado o pedido
01/12/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 08:30

Conclusos para julgamento
02/08/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 13:27

Conclusos para despacho
28/06/2022 18:16

Conclusos para julgamento
21/06/2022 21:01

Conclusos para despacho
21/06/2022 15:50

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
27/05/2022 15:55

Expedição de intimação.
26/05/2022 22:43

Expedição de intimação.
26/05/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 11:09

Juntada de Petição de substabelecimento
01/04/2020 19:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 16:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 11:28

Conclusos para despacho
10/02/2020 11:27

Juntada de Certidão
03/10/2019 13:17

Expedição de intimação.
24/09/2019 06:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/09/2019 23:59:59.
27/06/2019 19:57

Expedição de intimação.
27/06/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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