20/09/2023 10:36

Baixa Definitiva
20/09/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 10:36

Transitado em Julgado em 05/09/2023
18/08/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2023 20:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/08/2023 23:59.
12/08/2023 20:49

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 20:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/08/2023 23:59.
12/08/2023 20:47

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 20:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/08/2023 23:59.
12/08/2023 20:37

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 13:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/08/2023 23:59.
12/08/2023 13:27

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 13:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/08/2023 23:59.
12/08/2023 13:27

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 20/06/2023 23:59.
11/08/2023 04:17

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 04:17

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 12:00

Julgado improcedente o pedido
09/08/2023 13:36

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:19

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2023 14:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
08/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:56

Juntada de Petição de réplica
08/08/2023 09:55

Juntada de Petição de réplica
08/08/2023 09:45

Juntada de Petição de réplica
07/08/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 14:54

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 08:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/07/2023 13:57

Publicado Citação em 19/07/2023.
19/07/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 13:57

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001114-55.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Antonio Alves De Souza Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: DECISÃO Vistos, etc.

A Concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), e visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

Apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida, haja vista a necessidade de análise de maiores fatos e documentos o que somente será possível na fase instrutória.

Isto posto, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto após o contraditório.

Por outro lado, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, ante a comprovada hipossuficiência da requerente, visto que não são cumulativos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Audiência de conciliação já designada.

Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial na forma do art. 20, da Lei 9.099/95, e não havendo conciliação nem sendo requerida instrução, deverá de logo apresentar defesa, na assentada, e será o feito concluso para julgamento.

Não havendo conciliação, e requerendo a parte audiência de instrução, esta será marcada para data oportuna, e querendo, a defesa deverá ser apresentada em audiência de instrução.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade designada acima, sob pena de extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais.

Dou a presente decisão força de CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO.

PRI.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

Laíza Campos de Carvalho Juíza de Direito
17/07/2023 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 13:42

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2023 22:17

Publicado Intimação em 01/06/2023.
02/06/2023 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 08:02

Expedição de intimação.
31/05/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:08

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:08

Audiência Conciliação designada para 08/08/2023 14:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
24/05/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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