19/05/2024 17:58

Publicado Intimação em 05/10/2023.
19/05/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/02/2024 01:11

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:11

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:11

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 18:48

Decorrido prazo de LENIR MARIA DA SILVA ALVES em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 02:59

Baixa Definitiva
22/01/2024 02:59

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 13:39

Expedição de intimação.
09/01/2024 13:39

Juntada de Alvará
16/12/2023 16:13

Publicado Intimação em 15/12/2023.
16/12/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
14/12/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 01:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:13

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:13

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:13

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 24/11/2023 23:59.
08/11/2023 20:33

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 28/09/2023 23:59.
08/11/2023 08:01

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/10/2023 04:48

Publicado Intimação em 30/10/2023.
31/10/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2023 03:50

Publicado Intimação em 13/09/2023.
18/10/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
03/10/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2023 00:23

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 28/06/2023 23:59.
25/08/2023 00:23

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 28/06/2023 23:59.
24/08/2023 20:58

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 28/06/2023 23:59.
24/08/2023 20:58

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 28/06/2023 23:59.
24/08/2023 19:51

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 28/06/2023 23:59.
24/08/2023 19:51

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 28/06/2023 23:59.
24/08/2023 15:46

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 10/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:46

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 10/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:46

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 10/08/2023 23:59.
24/08/2023 11:35

Conclusos para julgamento
24/08/2023 11:35

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:24

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
24/08/2023 01:27

Juntada de Petição de réplica
22/08/2023 09:33

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 13:57

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 13:57

Publicado Citação em 19/07/2023.
19/07/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001246-15.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Lenir Maria Da Silva Alves Advogado: Juliana Silva Dourado (OAB:BA71837) Advogado: Lorrana Carolina Silva Dourado (OAB:BA49776) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Intimação: DECISÃO Vistos, etc.

A Concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), e visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

Apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida, haja vista a necessidade de análise de maiores fatos e documentos o que somente será possível na fase instrutória.

Isto posto, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto após o contraditório.

Por outro lado, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, ante a comprovada hipossuficiência da requerente, visto que não são cumulativos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Audiência de conciliação já designada.

Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial na forma do art. 20, da Lei 9.099/95, e não havendo conciliação nem sendo requerida instrução, deverá de logo apresentar defesa, na assentada, e será o feito concluso para julgamento.

Não havendo conciliação, e requerendo a parte audiência de instrução, esta será marcada para data oportuna, e querendo, a defesa deverá ser apresentada em audiência de instrução.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade designada acima, sob pena de extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais.

Dou a presente decisão força de CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO.

PRI.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

Laíza Campos de Carvalho Juíza de Direito
17/07/2023 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:12

Não Concedida a Medida Liminar
05/07/2023 04:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 03:37

Publicado Intimação em 12/06/2023.
13/06/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 08:41

Expedição de intimação.
07/06/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 01:15

Inclusão no Juízo 100% Digital
06/06/2023 01:15

Conclusos para decisão
06/06/2023 01:15

Audiência Conciliação designada para 24/08/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
06/06/2023 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
19/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001172-58.2023.8.05.0149

Valdice Maria de Jesus Cavalcante

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/05/2023 13:08

Exibir Processo

Processo nº 8001175-13.2023.8.05.0149

Valdice Maria de Jesus Cavalcante

Banco Pan S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/05/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0002015-31.2013.8.05.0014

Salvador Santana Barreto e Outros

Advogado: Mercia Bonfim dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/12/2013 10:15

Exibir Processo

Processo nº 8001241-49.2019.8.05.0014

Fernando Alves dos Santos

Vanda Alves dos Santos

Advogado: Ueston da Silva Pinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/06/2019 16:28

Exibir Processo

Processo nº 8001094-64.2023.8.05.0149

Sirlene Ferreira Lemos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/05/2023 00:52

Exibir Processo