11/02/2025 14:56

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:56

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:56

Decorrido prazo de SILVANA RIBEIRO LÉDO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 07:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2025 18:08

Publicado Intimação em 27/01/2025.
02/02/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/10/2024 05:23

Homologada a Transação
24/11/2023 18:16

Conclusos para julgamento
24/11/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 07:54

Decorrido prazo de ADRIANO DIAS DE ALMEIDA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 23:02

Publicado Intimação em 26/07/2023.
04/08/2023 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000446-61.2022.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Edval Gonzaga De Santana Advogado: Adriano Dias De Almeida (OAB:BA56503) Reu: Telefonica Brasil S.a.

Advogado: Silvana Ribeiro Ledo De Mendonca (OAB:BA25810) Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO LEGAL.

MONTE SANTO-BA, 2023-06-28 .

EU, MARTA BARRETO SILVA - DIGITEI.

EU, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA - ESCRIVÃ, CONFERI.

SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para: A) Declarar a inexistência do débito discutido nos autos.

B) Condenar a Promovida a pagar ao Promovente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidas de correção monetária do arbitramento, segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e juros moratórios no percentual de 1% a.m., desde a citação, conforme súmulas 43 e 362 do STJ e arts. 405 e 406 do CC/02 ao passo em que extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

C) Condenar o réu a excluir o nome do Autor dos cadastros de restrição ao crédito, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite inicial de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

D) Confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida.

Sem prejuízo da intimação regular do advogado constituído, o banco réu deverá ser intimado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento ou através de e-mail cadastrado no sistema [CPC, Art. 246, § 1º], acerca da obrigação imposta no item "C".

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

No caso da interposição de recurso, atentem as partes para o quanto estabelecido na Lei estadual nº 13.600/2016, concernente aos atos que devem compor o preparo recursal.

HÉLDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS Juiz Leigo Vistos e examinados os autos, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, com arrimo no artigo 40 da Lei de nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

MONTE SANTO/BA, (data da assinatura eletrônica).

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
24/07/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 09:29

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 09:29

Decorrido prazo de ADRIANO DIAS DE ALMEIDA em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 09:29

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 20:55

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 21:24

Expedição de citação.
20/04/2023 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 21:24

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:47

Conclusos para julgamento
24/03/2023 08:07

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2023 16:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
21/03/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/03/2023 14:14

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:08

Expedição de citação.
09/02/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 15:06

Expedição de Carta.
09/02/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 11:19

Audiência Conciliação designada para 20/03/2023 16:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
08/02/2023 01:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/11/2022 08:14

Conclusos para despacho
24/06/2022 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2022 06:24

Publicado Intimação em 31/05/2022.
01/06/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
27/05/2022 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 17:54

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 18:18

Conclusos para decisão
20/02/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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